247 - A manobra da base governista para assegurar a maioria dos integrantes da CPI da Pandemia, cuja <a href="https://www.brasil247.com/poder/plenario-do-stf-confirma-decisao-de-barroso-que-obrigou-senado-a-instalar-a-cpi-do-genocidio">instalação pelo Senado foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, não surtiu efeito e Jair Bolsonaro terá minoria no colegiado. Segundo o jornal <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governistas-sao-minoria-na-cpi-da-covid,70003683190">O Estado de S. Paulo</a>, dos apenas quatro dos 11 titulares da CPI são aliados do Planalto, dois são da oposição e os demais fazem parte do chamado grupo independente.
&nbsp;Ainda de acordo com a reportagem, sete dos 11 membros do colegiado – quatro titulares e três suplentes - são investigados pela Justiça. A composição da CPI foi oficializada nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-GO).&nbsp;
Sem conseguir a maioria, o governo agora tenta manobrar para emplacar os aliados Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) em postos-chaves na estrutura da CPI, como a presidência do colegiado.&nbsp;
Ainda segundo a reportagem, a tendência é que a presidência e a relatoria da CPI fique com algum parlamentar do G-7, grupo de sete senadores que integram a oposição ou dizem adotar uma postura independente; &nbsp;– Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE).&nbsp;
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Paulo Emilio

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Brasil

Apesar de manobra, governistas são minoria na CPI da Pandemia

247 - A manobra da base governista para assegurar a maioria dos integrantes da CPI da Pandemia, cuja <a href="https://www.brasil247.com/poder/plenario-do-stf-confirma-decisao-de-barroso-que-obrigou-senado-a-instalar-a-cpi-do-genocidio">instalação pelo Senado foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, não surtiu efeito e Jair Bolsonaro terá minoria no colegiado. Segundo o jornal <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,governistas-sao-minoria-na-cpi-da-covid,70003683190">O Estado de S. Paulo</a>, dos apenas quatro dos 11 titulares da CPI são aliados do Planalto, dois são da oposição e os demais fazem parte do chamado grupo independente.
 Ainda de acordo com a reportagem, sete dos 11 membros do colegiado – quatro titulares e três suplentes - são investigados pela Justiça. A composição da CPI foi oficializada nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-GO). 
Sem conseguir a maioria, o governo agora tenta manobrar para emplacar os aliados Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC) em postos-chaves na estrutura da CPI, como a presidência do colegiado. 
Ainda segundo a reportagem, a tendência é que a presidência e a relatoria da CPI fique com algum parlamentar do G-7, grupo de sete senadores que integram a oposição ou dizem adotar uma postura independente;  – Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). 
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247 - Em seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta terça-feira (12), o ministro Nunes Marques concentrou parte central de sua fala nos riscos ligados ao uso da inteligência artificial e de novas tecnologias nas eleições de 2026.
Segundo Nunes Marques, a Justiça Eleitoral terá de lidar com um cenário em que as campanhas já não se desenvolvem apenas nas ruas, nos palanques e nos espaços tradicionais da vida pública. Para o novo presidente do TSE, o ambiente digital passou a ocupar papel decisivo na formação do debate político.
“Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve apenas nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também, e de maneira intensa, no ambiente digital”, afirmou.
O ministro reconheceu que a tecnologia pode "ampliar vozes, fortalecer o pluralismo e democratizar o acesso ao debate público". Ao mesmo tempo, advertiu que esse avanço "impõe novas responsabilidades às instituições, aos candidatos, aos partidos e à sociedade".
De acordo com Nunes Marques, a desinformação deliberada e a manipulação do debate público são ameaças reais à democracia. Ele afirmou, no entanto, que as ferramentas tecnológicas também podem ser usadas em favor da transparência, da fiscalização e do fortalecimento da cidadania.
“Se a desinformação deliberada e a manipulação do debate público representam ameaças reais à democracia, é igualmente verdade que a tecnologia pode servir à transparência, à fiscalização e ao fortalecimento da cidadania”, disse.
Ao tratar especificamente da inteligência artificial, Nunes Marques afirmou que seu uso inadequado poderá gerar problemas ao processo eleitoral. Para ele, o desafio colocado à Justiça Eleitoral ultrapassa a dimensão técnica. “O desafio contemporâneo não é apenas tecnológico, é também institucional, cultural e humano”, declarou.
O novo presidente do TSE lembrou que, em fevereiro, durante audiências públicas voltadas ao aperfeiçoamento das resoluções das eleições de 2026, recebeu milhares de sugestões sobre a regulamentação da inteligência artificial. Segundo ele, a preocupação central das manifestações era impedir que essa tecnologia capturasse ou distorcesse a voz do eleitorado.
Nunes Marques afirmou que as contribuições de partidos políticos, sociedade civil e empresas de tecnologia foram incorporadas ao debate no TSE e ajudaram a construir mecanismos para proteger o livre exercício da cidadania. “A tônica das manifestações reiterava a preocupação de que o uso dessa tecnologia viesse a capturar a voz do eleitorado”, afirmou.
Na avaliação do ministro, a proteção da democracia exige que o processo eleitoral continue ancorado na vontade dos eleitores, e não em mecanismos automatizados capazes de influenciar artificialmente o debate público. “O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança, traduzida no voto direto, secreto, universal e periódico”, disse.
Nunes Marques também relacionou o uso abusivo de tecnologias à necessidade de preservar a liberdade do voto. Segundo ele, práticas como desinformação, manipulação cognitiva e abuso dos meios de comunicação interferem no ambiente em que o eleitor forma sua convicção. “A internet e as redes sociais tornaram extremamente complexo o trabalho de assegurar a livre manifestação do pensamento. Haja vista as inúmeras formas de intrusão da desinformação e de manipulação cognitiva”, afirmou.
O ministro defendeu que a Justiça Eleitoral, partidos, candidatos, imprensa e cidadãos tenham papel ativo na proteção do espaço informacional, sem comprometer a liberdade de expressão. Para ele, uma democracia saudável depende de um ambiente público em que ideias circulem sem serem sequestradas pelo medo, pela mentira organizada ou pelo abuso do poder econômico.
“A justiça eleitoral, os partidos políticos, os candidatos, a imprensa organizada, as cidadãs e os cidadãos, todos têm um papel fundamental na depuração do espaço informacional, sem prejudicar a liberdade de expressão genuína”, declarou.
Ao encerrar a abordagem sobre tecnologia e eleições, Nunes Marques reafirmou que a missão do TSE é proteger a soberania popular, sem substituir a vontade dos eleitores nem orientar preferências políticas. “Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado”, afirmou.
Nunes Marques assumiu o comando da Corte responsável pela organização do próximo pleito e terá como vice-presidente André Mendonça. Nunes Marques substitui Cármen Lúcia na presidência do tribunal.

“O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas", afirma Nunes Marques

247 - Durante a cerimônia de posse do ministro Kássio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi aplaudido por convidados no plenário, nesta terça-feira (12). O gesto ocorreu após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, dirigir um cumprimento especial a Messias. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/jorge-messias-e-aplaudido-em-posse-no-tse-apos-rejeicao-ao-stf/">CNN Brasil.</a>
Em seguida, houve uma salva de palmas dos presentes, interpretada como um sinal de apoio ao advogado-geral da União, cuja indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada pelo Senado no mês passado.
Sentado na mesa principal, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), permaneceu imóvel e não participou da manifestação de aplausos direcionada a Messias. O parlamentar amapaense é apontado por governistas como um dos principais articuladores da rejeição da indicação ao STF.

Após rejeição ao STF, Jorge Messias é aplaudido em cerimônia no TSE

247 - A oposição bolsonarista protocolou nesta terça-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os parlamentares direitistas afirmam que a nova ofensiva ocorre na esteira da suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria, norma que beneficia condenados por atos golpistas. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/apos-barrar-dosimetria-oposicao-faz-novo-pedido-de-impeachment-de-moraes/">CNN Brasil.</a>
Moraes entende que os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 só poderão ter eventuais reduções de pena após manifestação do Congresso sobre a promulgação da medida que beneficia envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Os deputados aliados de Jair Bolsonaro da oposição também cobraram celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 8 de 2021, conhecida como PEC da Decisão Monocrática. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em outubro de 2024 e segue parada na Mesa Diretora à espera de pauta.

Oposição bolsonarista protocola novo pedido de impeachment de Moraes

247 - O ministro Nunes Marques assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta terça-feira (12), em cerimônia que também marcou a posse de André Mendonça como vice-presidente da Corte. Em discurso, ele afirmou que a Justiça Eleitoral atuará para garantir que as eleições de 2026 ocorram sob “normalidade democrática”, com respeito às instituições e confiança no voto livre.
Nunes Marques substitui Cármen Lúcia no comando da Corte, e será responsável pela condução das eleições de 2026. A terceira vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no tribunal será ocupada por Dias Toffoli.
Ao assumir o cargo, Nunes Marques afirmou que o povo brasileiro era o verdadeiro homenageado da cerimônia e destacou a soberania popular como fundamento da democracia. “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição”, disse.
O novo presidente do TSE defendeu que a Corte atue com “independência, equilíbrio e prudência”, sem omissão diante de ameaças ao processo eleitoral, mas também sem excessos. Segundo ele, a Justiça Eleitoral não deve interferir nas escolhas políticas do eleitorado.
“Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado”, afirmou.
Nunes Marques também fez um alerta sobre o impacto da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Para ele, a tecnologia pode ampliar o debate público, mas também representar riscos quando usada para manipular informações ou distorcer a vontade do eleitor.
“Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem antes atravessar algoritmos”, declarou. “O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança.”
O ministro destacou ainda medidas de inclusão eleitoral, como o programa Seu Voto Importa, voltado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. “Assim, reafirmamos a compreensão de que, em nossa jornada democrática, ninguém será deixado para trás”, disse.
Em defesa do sistema eletrônico de votação, Nunes Marques afirmou que as urnas representam um “patrimônio institucional da nossa democracia” e devem continuar sendo aperfeiçoadas para preservar a confiança pública no processo eleitoral.
Ao encerrar o discurso, o novo presidente do TSE afirmou que a democracia brasileira continuará sustentada pela vontade popular. “O destino da democracia brasileira continuará a ser escrito pela vontade livre e soberana do povo brasileiro”, declarou.

Em posse no TSE, Nunes Marques promete eleições sob "normalidade democrática" e diz que "ninguém ficará para trás"

247 - A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que zera o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, foi celebrada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães. Em publicação nas redes sociais, Guimarães afirmou que a decisão representa o fim da chamada “taxa das blusinhas” e classificou a medida como histórica, ao destacar que ela atinge produtos de consumo cotidiano da população.
Ao comentar o impacto econômico da decisão, Guimarães afirmou que a medida se insere em uma estratégia de justiça fiscal. “Enquanto o governo trabalha para tributar os super-ricos (fundos exclusivos e offshores), o foco agora é desonerar o consumo das camadas populares. É menos imposto para quem mais precisa”, declarou o ministro.
Ele também destacou a ampliação do perfil de produtos beneficiados pela isenção, afirmando que a medida não se limita a roupas, mas inclui eletrônicos, acessórios, brinquedos e itens de uso cotidiano, alcançando diferentes perfis de consumidores. “O benefício chega para o pai de família, para o estudante e para a dona de casa”, escreveu Guimarães.
<h2>Combate ao contrabando e reorganização do setor</h2>
O ministro também relacionou a medida ao processo de reorganização do comércio digital no país. “Com o mercado organizado e as plataformas dentro da lei, o governo pode repassar esse ganho diretamente para o bolso do cidadão”, afirmou.
Em sua publicação, Guimarães ainda destacou que a alíquota zero passa a vigorar após regulamentação do Ministério da Fazenda e defendeu a política como uma forma de ampliar o poder de compra da população. “O compromisso é claro: colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. Mais poder de compra, mais dignidade e menos burocracia para o povo brasileiro”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Isenção total nas compras on-line. Em uma decisão histórica, o Presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> acaba de assinar a Medida Provisória que zera as taxas federais para compras internacionais de até 50 dólares. É o fim da "taxa das blusinhas" e de tantos outros produtos que fazem parte do… <a href="https://t.co/GECznXbol0">pic.twitter.com/GECznXbol0</a>— José Guimarães (@guimaraes13PT) <a href="https://twitter.com/guimaraes13PT/status/2054333065510400487?ref_src=twsrc%5Etfw">May 12, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

José Guimarães celebra medida de Lula que zera taxa das blusinhas: “decisão histórica”

247 - O deputado federal Paulinho da Força afirmou nesta terça-feira (12) que conversou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o projeto de lei (PL) da dosimetria, e mais recentemente com Alexandre de Moraes.
A declaração surge em meio à tensão entre setores da direita após Moraes suspender a redução das penas aos condenados pela tentativa de golpe. Mais cedo, o Congresso havia aprovado a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da dosimetria, cujo relator na Câmara é Paulinho da Força.&nbsp;
Ele afirmou que esteve com Moraes na tarde desta terça-feira para tratar do tema e negou que o projeto tenha sido construído pelo ministro do STF, rebatendo as acusações de Flávio Bolsonaro.
Segundo ele, Moraes deve proferir sua decisão sobre a derrubada do veto presidencial na última semana do mês. “A força com que o projeto saiu do Congresso é bastante expressiva”, afirmou.
O deputado reagiu às críticas feitas por Flávio Bolsonaro. Segundo Paulinho da Força a proposta foi construída a partir do diálogo com diferentes setores políticos e refletindo a posição predominante do Congresso.
“Fiz um projeto baseado na média da opinião do Congresso, falei com o Flávio, estive com a turma inclusive do PT. Quem orientou muito foi o Hugo Motta (presidente da Câmara)”, disse.
Paulinho disse a relação que mantém com integrantes do Supremo e afirmou que, ao longo das discussões, não houve resistência de ministros da Corte ao texto.
“Tenho muita relação no Supremo e durante esse período todo nenhum ministro reclamou”, declarou.

Relator da Lei da Dosimetria se reúne com Moraes e prevê julgamento no STF até o fim de maio

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (12) que não se recusaria a cumprimentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso os dois se encontrassem durante a cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. As declarações foram publicadas originalmente pela coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/flavio-bolsonaro-diz-que-nao-recusaria-cumprimentar-lula-se-passar-perto-nao-tenho-problema.shtml">Folha de São Paulo</a>.
“Se passar perto ali, não tenho problema nenhum em cumprimentá-lo”, declarou Flávio Bolsonaro ao chegar ao evento na sede da Corte eleitoral.
Lula também confirmou presença na cerimônia de posse de Kassio Nunes Marques, ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
<h2>Flávio Bolsonaro cobra neutralidade do TSE</h2>
Durante conversa com jornalistas, o senador afirmou esperar que o Tribunal Superior Eleitoral atue de forma “imparcial e neutra” nas eleições presidenciais deste ano.
O senador também voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes ao comentar as eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro foi derrotado por Lula. “O TSE é igual à arbitragem de futebol: não pode aparecer no jogo. Não aparece muito, senão o juiz está errando demais”, afirmou.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro tem aparecido nas pesquisas eleitorais como um dos principais nomes da oposição para enfrentar Lula na disputa de outubro. O parlamentar foi lançado oficialmente como pré-candidato em dezembro do ano passado.
<h2>Defesa de Bolsonaro busca revisão criminal</h2>
Questionado sobre a possibilidade de a oposição tentar reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) durante a gestão de Kassio Nunes Marques no TSE, Flávio Bolsonaro afirmou que a prioridade, neste momento, é buscar a anulação do processo relacionado à chamada trama golpista no Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, antes de qualquer discussão eleitoral, a defesa do ex-mandatário pretende concentrar esforços na revisão da condenação que resultou na pena de 27 anos e 3 meses de prisão de Jair Bolsonaro.
Na última semana, os advogados de Bolsonaro protocolaram um pedido de revisão criminal no STF. O caso será relatado por Kassio Nunes Marques, que deve iniciar a análise após assumir oficialmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Flávio Bolsonaro diz "não ter problema" em cumprimentar Lula em cerimônia no TSE

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória para zerar o imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, mecanismo que ficou conhecido como Taxa das Blusinhas. A mudança, que passa a valer a partir de quarta-feira (13), retira a cobrança federal aplicada no âmbito do programa Remessa Conforme.
A medida provisória e a portaria que regulamenta a revogação serão publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (12), segundo o governo.
Durante a cerimônia de anúncio no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a decisão tem impacto direto sobre consumidores de menor renda, que concentram grande parte das compras de baixo valor em plataformas internacionais.
“Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor, então o que o senhor está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres, então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação”, disse Moretti.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também participou do anúncio e criticou o modo como a cobrança ficou conhecida no debate público. Ao citar a primeira-dama Janja da Silva, Belchior disse que a expressão Taxa das Blusinhas passou uma ideia equivocada sobre o perfil dos consumidores afetados pela tributação.
“Muito se fala da taxa das blusinhas, que embute duas informações incorretas, a primeira, Janja, parece que é só mulher que compra nesses sites e não é verdade. Tem muita criança que acaba pegando pequenos selinhos, canetinhas, mas também homem que compra um monte de capa de celular. Essa é uma questão que a Janja tá aqui pedindo pra reforçar”, afirmou a ministra.
A cobrança de 20% havia começado em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional, posteriormente sancionada por Lula. Desde então, a medida vinha sendo alvo de críticas dentro da própria base governista, sobretudo por atingir compras de pequeno valor feitas por consumidores de baixa renda.
Setores da indústria brasileira que concorrem com produtos importados defendiam a manutenção da taxa. O argumento era o de que a cobrança ajudaria a proteger empresas nacionais, especialmente nos segmentos têxtil e de calçados. Essa posição também era defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Na avaliação da ala política do governo, porém, a Taxa das Blusinhas se tornou um fator de desgaste para a imagem de Lula, em meio à queda de popularidade registrada nos últimos meses. O próprio presidente já havia classificado a cobrança como “desnecessária” e reconhecido o “prejuízo” político causado pela medida.
Em abril, durante um café com jornalistas, Lula afirmou que já era contrário à aprovação da cobrança quando o tema foi votado. “Quando essa matéria foi votada, eu achava que não deveria ser aprovada. Para mim, foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo. Se decidir revogar, eu acho uma boa”, disse o presidente.
O ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, também estava entre os principais defensores da revisão da cobrança. Com a assinatura da medida provisória, o governo busca reposicionar o tema como uma iniciativa de alívio tributário sobre o consumo popular, especialmente em compras internacionais de baixo valor.

Lula zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50.

Lula assina MP para zerar imposto da taxa das blusinhas

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Ricardo Salles estaria abrindo a porteira da corrupção e fisiologismo bolsonarista?

Andrei Rodrigues

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

Apesar de manobra, governistas são minoria na CPI da Pandemia

Apenas quatro dos 11 titulares da CPI da Pandemia são aliados do Planalto. Outros dois fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro e os demais fazem parte do chamado grupo independente