<p><b>Agenda do Poder - </b>O diretório nacional do Cidadania aprovou neste sábado (9) o afastamento de Roberto Freire (foto) da presidência do partido. Ele estava na presidência da &nbsp;legenda há mais de 30 anos.</p>
<p>O ex–deputado estadual &nbsp;Plínio Comte Bittencourt, de Niterói, atual líder do Cidadania no Rio de Janeiro, vai assumir a presidência da sigla.</p>
<p>Em carta, Freire afirmou que a saída da direção nacional é “irrevogável”:</p>
<p>“Com a certeza de ter contribuído para sua bela história, de forma honrada e digna, saio ressaltando os homens e mulheres que deram a vida e respeito ao partido. Penso ter honrado a todos eles, travando o bom combate até o fim”, diz trecho do documento.</p>
<p>Recentemente, Freire afirmou que a eleição antecipada para trocar o comando da legenda seria uma tentativa de expulsá-lo da sigla para o partido aderir ao governo Lula.</p>

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Brasil

Após 30 anos, Roberto Freire deixa presidência do Cidadania

<p><b>Agenda do Poder - </b>O diretório nacional do Cidadania aprovou neste sábado (9) o afastamento de Roberto Freire (foto) da presidência do partido. Ele estava na presidência da  legenda há mais de 30 anos.</p>
<p>O ex–deputado estadual  Plínio Comte Bittencourt, de Niterói, atual líder do Cidadania no Rio de Janeiro, vai assumir a presidência da sigla.</p>
<p>Em carta, Freire afirmou que a saída da direção nacional é “irrevogável”:</p>
<p>“Com a certeza de ter contribuído para sua bela história, de forma honrada e digna, saio ressaltando os homens e mulheres que deram a vida e respeito ao partido. Penso ter honrado a todos eles, travando o bom combate até o fim”, diz trecho do documento.</p>
<p>Recentemente, Freire afirmou que a eleição antecipada para trocar o comando da legenda seria uma tentativa de expulsá-lo da sigla para o partido aderir ao governo Lula.</p>

<p><b>247 - </b>O governo Lula lança um plano de R$ 11 bilhões para enfrentar o crime organizado, com medidas voltadas ao combate às facções, ao tráfico de armas, à resolução de homicídios e à lavagem de dinheiro, em meio à pressão crescente sobre a área de segurança pública.</p>
<p>O programa, batizado de “Brasil contra o crime organizado”, será apresentado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.</p>
<p>O pacote sucede às iniciativas anteriores, como a PEC da Segurança, aprovada na Câmara com alterações que desagradaram ao governo e parada há mais de dois meses no Senado. A proposta contempla uma expectativa da população.&nbsp;</p>
<p>De acordo com levantamento do Datafolha, feito em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado no último domingo, 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais afirmam notar a presença direta do crime organizado no bairro onde vivem. O dado reforça a centralidade política do tema para o governo.&nbsp;</p>
<p><b>Recursos federais e empréstimos aos estados</b></p>
<p>O novo programa prevê cerca de R$ 1 bilhão do Orçamento federal deste ano e outros R$ 10 bilhões em empréstimos aos estados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. Os recursos devem ser direcionados principalmente ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.</p>
<p>A execução do plano dependerá da adesão voluntária dos governos estaduais. Caberá aos estados aceitar as propostas do governo federal para ter acesso aos recursos. Esse ponto é considerado crucial, já que a cooperação federativa será determinante para a implementação das ações nas áreas mais afetadas pela atuação de facções.</p>
<p>O lançamento ocorre sob cobrança por resultados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Wellington César Lima e Silva, que sucedeu Ricardo Lewandowski em janeiro, comanda uma pasta vista como estratégica para o governo neste ano eleitoral.</p>
<p><b>Quatro eixos contra o crime organizado</b></p>
<p>O programa foi estruturado em quatro frentes principais: combate ao tráfico de armas, fortalecimento do sistema prisional, aumento da taxa de resolução de homicídios e asfixia financeira das organizações criminosas, destaca reportagem do jornal O Globo.&nbsp;</p>
<p>A frente financeira ganhou força após os desdobramentos da Operação Carbono Oculto, que apontaram o uso de estruturas de fintechs por facções como o Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o Comando Vermelho, o CV, em esquemas de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Segundo investigações citadas pelo jornal, esses mecanismos movimentaram mais de R$ 28 bilhões nos últimos seis anos.</p>
<p>Entre as medidas previstas estão a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, a Ficco, e a implantação de leilões centralizados no Ministério da Justiça para a venda de bens apreendidos do crime.</p>
<p><b>Governo tenta evitar classificação de facções como terroristas</b></p>
<p>O combate ao crime organizado também ganhou peso diplomático diante da intenção dos Estados Unidos de classificar grupos brasileiros, como PCC e CV, como organizações terroristas. O Planalto rechaça essa hipótese junto ao entorno de Trump por temer interferências indevidas no Brasil.</p>
<p>No mês passado, a Receita Federal e a agência de fronteiras dos Estados Unidos, a U.S. Customs and Border Protection, firmaram um acordo para compartilhamento de informações de inteligência e realização de ações coordenadas para interceptar cargas ilegais, especialmente de armas e drogas, que circulam entre os dois países.</p>
<p><b>Reforço em presídios e combate a ordens de dentro das cadeias</b></p>
<p>Outro eixo do plano mira o sistema prisional. A iniciativa prevê a compra de bloqueadores de celular, drones, scanners corporais e radares capazes de detectar túneis para 138 cadeias estaduais. Segundo governistas citados na reportagem, essas unidades abrigam 80% dos chefes de facção.</p>
<p>O objetivo é dificultar a comunicação de lideranças criminosas presas com comparsas em liberdade. A proposta também busca aproximar o padrão de segurança das penitenciárias estaduais daquele adotado em prisões federais, incluindo regras de isolamento.</p>
<p>O problema do uso de celulares, porém, também atinge unidades federais. Um relatório da empresa de cibersegurança Ironfence, entregue à Secretaria Nacional de Políticas Penais e citado pelo jornal, apontou a presença de aparelhos no perímetro ou no entorno de cinco penitenciárias federais entre novembro de 2025 e fevereiro.</p>
<p>Na penitenciária de Catanduvas, a ferramenta identificou 153 aparelhos na área, inclusive próximos aos pavilhões de detentos. Em Campo Grande e Brasília, foram contabilizados 132 e 452 dispositivos, respectivamente, com sinais captados em áreas sensíveis.</p>
<p><b>Resolução de homicídios é desafio nacional</b></p>
<p>O governo também pretende atuar para reduzir a disparidade entre os estados na resolução de homicídios. Uma das medidas previstas é a unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos.</p>
<p>Dados mais recentes do Instituto Sou da Paz, referentes a 2023, mostram que o índice de conclusão definitiva de casos de homicídio no Brasil é de 36%. O percentual está abaixo da média mundial, de 63%, e também da média do continente americano, de 43%.</p>
<p>A baixa capacidade de elucidação de homicídios é vista como um dos entraves para o enfrentamento mais amplo das redes criminosas. A padronização de dados e o uso integrado de informações genéticas aparecem, nesse contexto, como instrumentos para fortalecer investigações.</p>
<p><b>Pesquisas mostram medo da população</b></p>
<p>A pesquisa Datafolha mostra que, entre os brasileiros que percebem a atuação do crime organizado em seus bairros, 34,9% afirmam que traficantes ou milicianos influenciam muito as decisões e regras de convivência locais. Outros 26,5% veem influência moderada, enquanto 19% dizem que essa influência é pequena.</p>
<p>A presença dessas organizações também afeta a circulação e a rotina da população. Entre os moradores de áreas impactadas, 81% relatam medo de ficar no meio de confrontos armados, 74,9% evitam determinados locais e 65,2% dizem que deixam de circular pela região em certos horários.</p>
<p>Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que a criminalidade passou a operar em estruturas cada vez mais organizadas.</p>
<p>“Por trás de um crime que antes poderia ser difuso, temos cadeias criminais organizadas que vão sendo reguladas e consolidadas, sobretudo no PCC e no CV, além de outras 30 a 40 organizações presentes no território brasileiro”, disse.</p>
<p><b>Adesão dos estados será decisiva</b></p>
<p>A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, avaliou positivamente a iniciativa federal, mas criticou o fato de o lançamento ocorrer a poucos meses da eleição. Para ela, o ambiente político pode dificultar a adesão de governadores ao programa.</p>
<p>“Dada a polarização e o acirramento político, me parece que há chances de muitos estados não aderirem justamente para não dar dividendos ao governo”, afirmou.</p>
<p>Carolina também cobrou articulação política do Planalto para viabilizar a execução do pacote.</p>
<p>“Terá de ser a prioridade um: articulação política de todo o governo, dos diferentes ministérios, do próprio presidente, para dar conta de costurar e tentar superar algumas dessas resistências que podem acontecer”, declarou.</p>
<p>A nova frente de segurança pública surge enquanto o governo tenta destravar a PEC da Segurança no Congresso.</p>

Lula lança hoje pacote contra crime organizado

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), cobrou nesta segunda-feira (11) a abertura imediata de uma CPMI do Banco Master e apontou, em discurso, suspeitas que envolvem R$ 500 mil mensais atribuídos ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), a compra de um apartamento de R$ 22 milhões, uma mansão de R$ 6 milhões ligada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e mais de R$ 1 bilhão aplicados por um fundo de previdência do Rio de Janeiro em títulos do banco. As informações são do discurso do parlamentar.</p>
<p>Uczai afirmou que setores políticos articulam um “acordão” para impedir investigações sobre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo o líder petista, a apuração precisa alcançar Ciro Nogueira, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro, Daniel Vorcaro, atualmente preso, além de negócios financeiros e eleitorais que, de acordo com o deputado, devem entrar no escopo da comissão.</p>
<p>“Fizeram acordão para não investigar o Banco Master”, disse Uczai ao defender a instalação da CPMI. O parlamentar declarou que investigações da Polícia Federal indicam repasses mensais de R$ 500 mil de Vorcaro a Ciro Nogueira. Ele também associou o senador à compra de um apartamento em São Paulo por R$ 22 milhões no período em que apresentou um projeto para ampliar os limites de garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), medida que, segundo Uczai, favoreceria correntistas do Banco Master.</p>
<p>O deputado também afirmou que a futura comissão deve apurar a relação entre o BRB e Flávio Bolsonaro. Segundo Uczai, o senador comprou uma mansão em Brasília por R$ 6 milhões, com parte do financiamento contratada junto ao banco em condições que ele classificou como privilegiadas. “Por isso que a gente está chamando de Bolsomaster: interesses defendendo, aqui, duas organizações criminosas”, declarou o líder do PT.</p>
<p>Uczai ampliou o conjunto de alvos que, na avaliação dele, precisa integrar a investigação parlamentar. O deputado cobrou que a CPMI também analise a atuação do BRB, negócios associados ao governo do Distrito Federal e a gestão anterior do banco. “Investigação já! CPMI já, do Banco Master! CPI para investigar o BRB e as falcatruas do Ibaneis (ex-governador bolsonaristas do DF) e do ex-presidente do Banco”, afirmou.</p>
<p>O líder petista também defendeu que a comissão investigue o fundo de previdência de funcionários públicos do Rio de Janeiro. Segundo ele, o fundo aplicou mais de R$ 1 bilhão em títulos que o parlamentar classificou como “podres” do Banco Master. Uczai ainda pediu apuração sobre o financiamento das campanhas de Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, em 2022, que teriam recebido suporte de Daniel Vorcaro, conforme sustentou o deputado em seu discurso.</p>
<p>Ao final, Uczai vinculou o caso a uma disputa política em torno da transparência e da responsabilização de agentes públicos e privados. O parlamentar afirmou que a tentativa de impedir a CPMI protegeria personagens ligados ao campo bolsonarista e defendeu que o Congresso avance com a investigação.</p>

Líder do PT cobra CPMI do Banco Master e mira Ciro e Flávio

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria, legislação que altera critérios de progressão de regime e remição de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.&nbsp;</p>
<p>As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7968 e 7969 foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada por PT, PCdoB e PV. Os processos ficaram sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já conduz outras ações relacionadas ao tema.</p>
<h2>Questionamentos sobre a constitucionalidade da lei</h2>
<p>A Lei 15.402/2026 modificou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal ao estabelecer novos critérios para progressão de regime e remição de pena em casos envolvendo crimes contra o Estado Democrático de Direito.</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia vetado integralmente a proposta. No entanto, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial, e a norma foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).</p>
<p>Nas ações protocoladas no STF, os partidos afirmam que a legislação interfere na competência do Judiciário ao substituir a análise individual das penas por critérios fixados em lei. Segundo as siglas, isso afrontaria os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da individualização da pena.</p>
<h2>Partidos citam possível favorecimento a condenados pelo 8/1</h2>
<p>As legendas também argumentam que a lei cria um tratamento privilegiado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, apesar de a Constituição prever maior rigor para esse tipo de conduta.</p>
<p>Outro ponto levantado nas ações é a alegação de que a medida teria sido elaborada para beneficiar condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para os partidos, isso poderia configurar afronta ao princípio da impessoalidade e desvio de finalidade.</p>
<p>As ações ainda questionam aspectos da tramitação do projeto no Congresso Nacional e do processo de derrubada do veto presidencial.</p>
<h2>Moraes pede informações ao Congresso e ao governo</h2>
<p>As novas ADIs se somam às ações 7966 e 7967, apresentadas anteriormente pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade, que contestam a norma com fundamentos semelhantes.</p>
<p>Na última sexta-feira (8), Alexandre de Moraes determinou a aplicação do rito previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), utilizado na análise de pedidos de medida liminar. Com isso, o ministro solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional.</p>
<p>Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão se manifestar no processo.</p>
<p>No sábado (9), Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em execuções penais em curso no STF envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, até que o Supremo decida definitivamente sobre a constitucionalidade da norma.</p>

STF recebe novas ações contra Lei da Dosimetria

<p><b>247 -</b> A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.&nbsp;</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pgr-pede-condenacao-de-eduardo-bolsonaro-por-coacao-a-ministros-do-stf/">CNN Brasil</a>, nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo Bolsonaro teria atuado de forma contínua para constranger ministros da Corte e interferir no andamento de investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.</p>
<h2>PGR aponta pressão internacional contra ministros</h2>
<p>Segundo a manifestação da PGR, o ex-parlamentar articulou, nos Estados Unidos, medidas de pressão internacional contra integrantes do Supremo. Entre as ações mencionadas estariam tentativas de impor sanções econômicas e diplomáticas a ministros da Corte. De acordo com o órgão, a suposta estratégia teria como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado em diferentes procedimentos no Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>No documento enviado ao STF, Paulo Gonet afirmou que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro envolveram ameaças relacionadas à adoção de medidas estrangeiras contra magistrados brasileiros e até contra o próprio país.</p>
<p>“As condutas criminosas estruturaram-se em torno da ameaça de obtenção de sanções estrangeiras, significativamente graves, tanto para os Ministros do Supremo Tribunal Federal como para o Brasil – algumas delas efetivamente aplicadas, após a mobilização de agentes norte-americanos com poder de impor gravames a cidadãos brasileiros”, declarou o procurador-geral da República.</p>
<h2>STF abriu ação penal contra Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>A ação penal contra Eduardo Bolsonaro foi aberta após a Primeira Turma do STF aceitar, em novembro do ano passado, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>Votaram pelo recebimento da acusação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro deste ano, o Supremo formalizou a abertura do processo criminal.</p>
<p>A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que Jair Bolsonaro também foi indiciado pela Polícia Federal. No entanto, Paulo Gonet não denunciou o ex-presidente neste procedimento específico. O ex-mandatário foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.</p>

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação

<p><b>247 - </b>O analista responsável pela América Latina na BlackRock, Aitor Jauregui, afirmou em uma conferência fechada para investidores em Nova York que o presidente Lula deve se reeleger neste ano, em um cenário marcado por avaliação positiva sobre a economia brasileira.</p>
<p>Segundo a coluna de Thaís Bilenky no UOL, pessoas presentes nesta segunda-feira (11) à sede da maior gestora de ativos do mundo relataram que Jauregui demonstrou otimismo em relação à América Latina, com destaque para os indicadores econômicos do Brasil.</p>
<p>Na avaliação atribuída ao analista, a economia segue tendo peso relevante na decisão do eleitorado, o que torna difícil retirar do atual presidente a vantagem na disputa. O nome do senador Flávio Bolsonaro, até o momento apontado como principal concorrente de Lula, não foi citado por Jauregui nem pelos demais participantes da conferência.</p>
<h2>Brazilian Week reúne investidores em Nova York</h2>
<p>A BlackRock abriu a chamada Brazilian Week, semana de eventos promovidos por bancos, empresas e organizações brasileiras em Nova York. A conferência reuniu banqueiros, políticos, advogados e analistas brasileiros interessados no cenário econômico e político do país.</p>
<p>Também participou da mesa Chris Garman, diretor da consultoria Eurasia para as Américas. Ele apresentou avaliação semelhante sobre o momento político de Lula e apontou um contexto internacional favorável ao presidente.</p>
<p>De acordo com o relato, Garman afirmou que a relação de Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está em bom momento. Ele também avaliou que a visita do presidente brasileiro à Casa Branca teve repercussão positiva e surpreendeu favoravelmente os observadores.</p>

Analista da BlackRock, maior gestora de ativos do mundo, prevê vitória de Lula em 2026

<p><b>247 -</b> O ativista brasileiro pró-Palestina Thiago Ávila desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (11), após ser deportado por Israel. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/ativista-thiago-avila-chega-a-sao-paulo-apos-ser-deportado-por-israel">Metrópoles</a>, o voo com o brasileiro pousou pouco depois das 17h, sob recepção de apoiadores e militantes que aguardavam no terminal.</p>
<p>Thiago Ávila estava detido desde 29 de abril ao lado do ativista espanhol Saif Abukeshek. Ambos integravam a flotilha Global Sumud, missão internacional que seguia rumo à Faixa de Gaza com ajuda humanitária destinada à população palestina, quando foram interceptados em águas internacionais por forças israelenses.</p>
<h2>ONG denuncia violação do direito internacional</h2>
<p>A deportação dos ativistas foi confirmada no domingo (10) pelo Ministério das Relações Exteriores de Israel e pela organização de direitos humanos Adalah. Em nota, a ONG criticou a prisão e afirmou que a ação representa uma “flagrante violação do direito internacional”.</p>
<p>“O uso de detenção, interrogatório e tortura contra ativistas e defensores dos direitos humanos é uma tentativa inaceitável de suprimir a solidariedade global com os palestinos em Gaza”, declarou a entidade.</p>
<h2>Família relata ameaças e isolamento</h2>
<p>Segundo familiares, Thiago Ávila sofreu ameaças de morte e ouviu de autoridades israelenses que poderia permanecer preso por até 100 anos. A esposa do ativista, Lara Souza Ávila, afirmou que ele ficou em uma cela solitária sob luzes intensas durante 24 horas por dia. De acordo com ela, a situação provocou privação de sono e desorientação no brasileiro durante o período de detenção.</p>
<h2>Flotilha levava ajuda humanitária para Gaza</h2>
<p>A prisão ocorreu durante uma operação israelense contra a flotilha da Global Sumud. Segundo os organizadores, a missão reunia cerca de 22 embarcações e 175 ativistas internacionais que pretendiam levar ajuda humanitária à população da Faixa de Gaza.</p>
<p>O governo de Israel afirma que a iniciativa possui ligação com a Conferência Popular para os Palestinos no Exterior (PCPA), entidade sancionada pelos Estados Unidos sob acusação de apoiar o Hamas. Os organizadores da flotilha negam qualquer vínculo com grupos armados e sustentam que a missão tinha caráter exclusivamente humanitário.</p>
<h2>Brasil e Espanha condenam prisão</h2>
<p>Em nota conjunta, os governos do Brasil e da Espanha condenaram a detenção dos ativistas e defenderam o respeito ao direito internacional e às garantias humanitárias.<br/>
</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DYNu_o3twso/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DYNu_o3twso/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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Herói da causa palestina, Thiago Ávila chega ao Brasil após prisão ilegal em Israel (vídeo)

<p><b>247 - </b>O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação protocolada pela defesa na última sexta-feira (8) busca anular a condenação de 27 anos de prisão imposta a Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. </p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/kassio-nunes-e-sorteado-relator-de-revisao-criminal-apresentada-por-bolsonaro-no-stf/">O Estado de São Paulo</a>, os advogados sustentam que houve irregularidades no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte. Nunes Marques foi indicado para a Corte por Jair Bolsonaro.</p>
<h2>Defesa aponta irregularidades no julgamento</h2>
<p>O sorteio da relatoria não incluiu os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma responsável pela condenação do ex-presidente. O ministro Luiz Fux também ficou fora da distribuição, apesar de atualmente integrar a Segunda Turma, porque participou do julgamento antes da mudança de colegiado.</p>
<p>Na petição encaminhada ao STF, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O documento possui 90 páginas. Thiago Lôbo Fleury atuou como assessor do ministro Luiz Fux no Supremo. Durante o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente, Fux votou pela absolvição.</p>
<h2>Advogados negam relação com nova Lei de Dosimetria</h2>
<p>A defesa afirmou que a revisão criminal não está ligada à nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional sobre dosimetria das penas, que pode beneficiar condenados pelos atos golpistas.</p>
<p>O advogado Marcelo Bessa afirmou que “a questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado.”</p>
<h2>Pedido inclui redistribuição do caso</h2>
<p>Os advogados também solicitaram que um novo relator seja sorteado na Segunda Turma do STF, sob o argumento de garantir imparcialidade na análise da revisão criminal. O processo que levou à condenação de Bolsonaro foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Além disso, a defesa pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a ação apresentada ao Supremo.</p>

Nunes Marques é sorteado relator da revisão da condenação de Bolsonaro no STF

<p><b>247 - </b>O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (11) que acredita na validação da proposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo após a suspensão temporária dos efeitos da norma determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>Segundo o parlamentar, a decisão de Moraes não representa uma derrota para o texto aprovado pelo Congresso Nacional, mas uma medida cautelar para evitar insegurança jurídica até a análise definitiva da Corte. “Estou muito tranquilo e convencido de que o plenário vai reconhecer a constitucionalidade pela força com que essa lei saiu do Congresso”, afirmou Paulinho da Força ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/relator-da-dosimetria-diz-que-stf-deve-validar-lei-apos-suspensao-de-moraes">SBT News</a>.</p>
<h2>Relator diz que suspensão é temporária</h2>
<p>De acordo com o deputado, a suspensão dos efeitos da lei tem caráter provisório e busca impedir decisões conflitantes enquanto o STF analisa as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas ao tema.</p>
<p>“O ministro não suspendeu a lei, suspendeu temporariamente os efeitos para garantir segurança jurídica até o julgamento do plenário”, declarou.</p>
<p>O relator afirmou ainda que espera uma decisão favorável do Supremo após as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), etapas que antecedem o julgamento definitivo.</p>
<h2>Paulinho relata conversas com ministros do STF</h2>
<p>Paulinho da Força também afirmou ter conversado com ministros do STF nos últimos dias e reforçou a avaliação de que não houve resistência significativa ao projeto durante sua tramitação no Congresso. Segundo ele, a proposta foi construída em diálogo com diferentes lideranças políticas e setores da sociedade.</p>
<p>“Isso não procede. O projeto foi construído dentro do Congresso, com diálogo entre lideranças e diferentes setores da sociedade”, disse o deputado ao rebater declarações do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, sobre suposta participação de Alexandre de Moraes na elaboração do texto.</p>
<h2>Deputado critica avanço de PECs em período eleitoral</h2>
<p>Ao comentar o cenário político, o parlamentar também criticou a tentativa de acelerar a tramitação de propostas mais complexas durante o período eleitoral, como a chamada “PEC da Anistia Geral”, defendida pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante.</p>
<p>“Em eleição, normalmente há acordos na Câmara e no Senado para reduzir o ritmo de votações, permitindo que parlamentares façam campanha. Tentar tramitar uma PEC nesse contexto é mais retórica para as bases”, afirmou.</p>

STF deve validar lei da dosimetria, diz relator

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