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Brasil

Após Congresso reconfigurar estrutura da Abin, Rui Costa nega que agência de inteligência possa voltar para o GSI

Ministro da Casa Civil e integrantes da agência entendem que a MP aprovada pelo Congresso se refere à "coordenação" da inteligência e não à agência especificamente

Rui Costa, ministro da Casa Civil - 05/01/2023 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, negou que o retorno da competência da "coordenação de atividades de inteligência" ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) vá influenciar o posicionamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no organograma do governo. A Medida Provisória (MP) da Esplanada foi aprovada em comissão mista na quarta-feira (24), devolvendo essa competência ao GSI.

Deputados favoráveis à medida sustentam que a consequência da mudança no texto é devolver a Abin aos militares. No entanto, o relator da MP, Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, afirma que o texto trata apenas de competências, não de onde devem ficar órgãos específicos.

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Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles,, o ministro Rui Costa negou que a MP respalde um retorno da Abin ao Gabinete de Segurança Institucional. Essa mesma posição é compartilhada por integrantes da agência, que entendem que a MP se refere à "coordenação" da inteligência e não à agência especificamente.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a agência para a Casa Civil em março, em parte devido ao desgaste na relação com os militares no dia 8 de janeiro. Apesar de ter perdido a Abin, o GSI ainda mantém o controle sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que integra as ações de inteligência federais. 

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O novo desenho da MP dificulta a possibilidade de migração dessa área para a Casa Civil, como estava em estudo.

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