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Aragão: 'Moraes se transformou num ator central na crise institucional instalada pelo bolsonarismo'

"O presidente do STF e o ministro indicado para promover a coleta das provas, Alexandre de Moraes, agiram em função da inoperância da PGR", diz o ex-ministro Eugênio Aragão

Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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247 - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirma, em um artigo no jornal O Globo, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “se transformou num ator central na crise institucional instalada pelo bolsonarismo militante desde que foi designado para presidir o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News”.

“A missão era apurar a responsabilidade do procurador Diogo Castor de Mattos, que atuou na Operação Lava-Jato, por ofensas duríssimas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus membros. Tentaram acabar com a honra dos magistrados e da própria Corte, com o objetivo de desacreditá-la junto à sociedade”, observa Aragão. “Havia, na ocasião, clara omissão do Ministério Público em acusar criminalmente os que espalham opiniões desrespeitosas contra o STF”, ressalta mais à frente. 

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Ainda segundo o ex-ministro, “ao tomarem as rédeas da investigação dos vulgares atos contra o tribunal e seus membros, o presidente do STF e o ministro indicado para promover a coleta das provas, Alexandre de Moraes, agiram em função da inoperância da PGR. É da natureza do poder jurisdicional determinar seu próprio limite, como reza a doutrina da Kompetenz-Kompetenz, de origem alemã. O STF decidiu-se competente e é, ele, o intérprete maior da Constituição”.

“O Inquérito 4.828, conhecido como ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, segue a mesma sina. Foi instaurado para averiguar a autoria e responsabilidade de tantos que, em 13 de junho de 2021, cercaram o STF e o atacaram com artefatos de fogo. Como era de esperar, o procurador-geral da República pediu seu arquivamento em 1º de julho, mas o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de outro”, ressalta. 

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“Com a eleição de Lula, um novo procurador-geral da República assumirá, e é previsível que o rio volte a seu leito normal. Essa autoridade retomará para si o protagonismo nas investigações, dando ao STF condições de exercer sua jurisdição plenamente, sem ataques a sua autoridade e credibilidade. Para a escolha do novo procurador, o presidente da República consultará os mais diversos atores sociais a fim de tomar a decisão. E, tudo voltando à normalidade, o Estado Democrático de Direito deixa de ser ameaçado, como foi durante todo o governo Bolsonaro”, finaliza. 

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