Aras contraria orientações do governo Bolsonaro e defende direito à laqueadura a partir dos 18 anos
Parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que as mulheres acima de 18 anos possam realizar procedimentos de esterilização voluntária sem a obrigação de ter dois filhos e sem o consentimento do companheiro. Orientação do governo Jair Bolsonaro, porém, é oposta ao posicionamento de Aras
247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu em um parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as mulheres acima de 18 anos possam realizar procedimentos de esterilização voluntária, como a laqueadura, sem a obrigação de ter dois filhos e sem o consentimento do companheiro. O posicionamento de Aras é contrário ao do governo Jair Bolsonaro.
Segundo reportagem do jornal O Globo, a defesa de Aras sobre o assunto foi feita no âmbito de uma ação movida pelo PSB que questiona pontos da lei do planejamento familiar, de 1996.
A reportagem destaca que o relator da ação no STF, ministro Celso de Mello, solicitou em julho do ano passado uma posição do então advogado-geral da União, hoje ministro da Justiça, André Mendonça, sobre o caso. Ele teria considerado constitucional que fosse estabelecida uma idade mínima de 25 anos, bem como o aval do consentimento pelo cônjuge, para a realização do procedimento.
Para Aras, contudo, "a pessoa maior de 18 anos é livre para ter filhos, biológicos ou não, e há de ser livre, em igual medida, para não os ter”. Ainda segundo ele, "qualquer interferência estatal nessa esfera não encontra guarida no arcabouço constitucional".