Associação de médicas e médicos emite nota de repúdio à prisão de Guilherme Franco Neto

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia emitiu uma nota de repúdio à prisão do pesquisador Guilherme Franco Neto. O texto diz: “o que assistimos é a atuação de um ministério público policial e um juiz punitivista, que persegue pessoas ao arrepio do devido processo legal, cujos corolários são o contraditório e o direito à ampla defesa”

Guilherme Franco Neto recebe solidariedade de coletivo de médicos
Guilherme Franco Neto recebe solidariedade de coletivo de médicos (Foto: Reprodução)
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247 - A prisão do pesquisador Guilherme Franco Neto causou forte reação da comunidade acadêmica pelo Brasil todo. A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia produziu texto sobre o episódio: “este pesquisador respeitado internacionalmente foi preso sem denúncia formal ou acusação de que se tenha notícia e não responde a nenhum processo.”

Leia a matéria sobre o pesquisador aqui. 

Leia a nota na íntegra: 

“A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia vem a público denunciar a prisão de Guilherme Franco Netto e exigir o pronto esclarecimento das condições a que foi submetido este respeitado pesquisador da Fiocruz.

Graduado em Medicina (UFF, 1985), Mestre em Saúde Pública (1994) e Doutor em Epidemiologia Tulane University of Louisian, 1988), Pós- Doutor no Departamento de Medicina Preventiva e Social (Unicamp, 2009), Guilherme Franco é médico do Ministério da Saúde, concursado em 1987.

Sua atividade profissional está concentrada na área de saúde ambiental, tendo sido Superintendente da Superintendência de Saúde Coletiva da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (1991-1993), Coordenador Regional da FUNASA, no Rio de Janeiro (1999-2000), Coordenador Geral e Vigilância em Saúde Ambiental da FUNASA e SVS (2001-2006), estabelecendo diretrizes, estratégias, políticas e programas de saúde relacionadas com o meio ambiente.

Atuou no México como consultor de Desenvolvimento Sustentável e Saúde Ambiental da Organização Pan Americana de Saúde (2006-07), e como Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do trabalhador do Ministério da Saúde (2007-2013).

Concursado como Especialista em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz, é Pesquisador Visitante do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da Universidade de Brasília.

Este pesquisador respeitado internacionalmente foi preso sem denúncia formal ou acusação de que se tenha notícia e não responde a nenhum processo. Sequer sua família foi informada dos motivos de sua prisão, que só seria cabível mediante comprovação de estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva ou temporária.   

Trata-se de mais uma prática incompreensível no âmbito da desmoralizada operação lava-jato, que tantos malefícios causou ao país e ao povo brasileiro, valendo-se do discurso falacioso de combate à corrupção.  

O que assistimos é a atuação de um ministério público policial e um juiz punitivista, que persegue pessoas ao arrepio do devido processo legal, cujos corolários são o contraditório e o direito à ampla defesa.

Em 2017, o reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, também foi preso sem prova e, proibido de entrar na sua universidade, não resistiu à “pior de todas as sentenças”, suicidando-se diante do público em um shopping de Florianópolis.

Não admitimos para Guilherme Franco o mesmo linchamento público, nem a mesma desonra como instrumento torpe da ação política. Estaremos vigilantes, por ele, por nós e pela saúde pública brasileira.

A ABMMD exige pronto esclarecimento acerca dos motivos dessa prisão e a imediata soltura deste servidor público, e conclama todos os democratas, particularmente a comunidade acadêmica e científica, a se engajar na sua defesa e no acompanhamento dos desdobramentos de mais essa ação.

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2020.

ABMMD”

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