Ataque a Lula não desperta nem governo nem oposição

Falta de repercussão em torno de posicionamento do advogado Luiz Fernando Barbosa, que pediu ao STF inclusão de Lula na Ação Penal 470, o chamado mensalão, é emblemática; ausência de comentários a favor ou contra aponta para a baixa credibilidade do cliente dele, Roberto Jefferson

Ataque a Lula não desperta nem governo nem oposição
Ataque a Lula não desperta nem governo nem oposição (Foto: Edição/247)
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247 – Silêncio. Foi assim que governo e, especialmente, a oposição reagiram à acusação contra o ex-presidente Lula feita pelo advogado de defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, Luiz Fernando Barbosa. Na tarde desta segunda-feira 13, na tribuna dos oradores no Supremo Tribunal Federal, ele pediu a inclusão de Lula entre os réus da Ação Penal 470, o chamado mensalão. "Ele não só sabia como ordenou tudo isso que está transcrito no processo", disse Barbosa a respeito do ex-presidente. "Ele foi o mentor".

Apesar da ênfase, quase quatro horas depois de o discurso ter sido encerrado não se encontrava, em nenhuma parte da mídia, e nem nas redes sociais, repercussões de peso em relação à intenção de incluir Lula como réu no processo.

Da parte do PT e dos partidos que apóiam o governo, a ausência de comentários é compreensível. Há no Palácio do Planato a ordem da presidente Dilma de manter os integrantes da sua administração afastados o mais possível do julgamento. No PT, que tem dois ex-presidentes no banco dos réus, o ficar quieto também pode ser encarado como uma estratégia para não provocar reações negativa no tribunal mais importante do País. Mas e a oposição? Porque nenhuma voz se levantou imediatamente em apoio ao posicionamento de Roberto Jefferson por meio de seu advogado Barbosa?

A resposta pode estar na falta de credibilidade do atual presidente do PTB. Ao fazer a denúncia que marcou o início desse processo, sete anos atrás, Jefferson manifestou que Lula não tinha conhecimento do que se passava. Às vésperas do julgamento, porém, foi ajustando seu próprio discurso, abrindo ameaças de tentar envolver Lula. A defesa feita por seu advogado cumpriu essa ameaça, mas não teve o poder de convencer, pela sinceridade, nem mesmo uma parte interessada como o PSDB. Até 18h54, o máximo que o site do partido dos tucanos continha a respeito era um texto jornalístico com uma narrativa do discurso do advogado, sem nenhum comentário feito por algum de seus quadros. Nas redes sociais, pelas quais os políticos tucanos costumam se manifestar, igualmente, até o mesmo horário, não havia nenhum registro de apoio ao posicionamento de Barbosa. A seguir nesse marasmo, o que parecia uma bomba terá o efeito de apenas um traque.

Abaixo, notícia de 247 sobre a defesa, com o ataque a Lula, feita nesta segunda-feira 13 pelo advogado Luiz Fernando Barbosa no STF:

247 - O advogado Luiz Francisco Barbosa cumpriu a promessa anunciada pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, de tentar incluir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Ação Penal 470, o chamado mensalão. "Lula não só sabia como ordenou tudo aquilo", disse Barbosa. Ele fez relação entre audiências concedidas pelo ex-presidente, quando estava no cargo, no Palácio do Planalto, a dirigentes do BMG e uma Medida Provisória e um Decreto, ambos assinados por Lula, que, em seguida, possibilitaram à instituição entrar para o mercado de empréstimos consignados. "Depois disso, o PT conseguiu o empréstimo no BMG", completou o advogado. "Ele (Lula) foi o mandante". Solicitou, sob esses argumentos, a inclusão de Lula no processo. "Ou um julgamento em separado".

Antes e depois de atacar o ex-presidente, Barbosa voltou contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Lembrou que ele vive a situação para um procurador de estar sendo investigado pelo Senado por suposto crime de responsabilidade. "Não é admissível que ele não tenha incluído Lula em sua denúncia", disse. "O procurador sentou em cima do processo, como fez sobre o caso Demóstenes por três anos". O advogado usou todo o seu tempo de uma hora para fazer a defesa de Jefferson.

Clique aqui e assista à sessão do STF ao vivo pela TV Justiça.

Abaixo, notícia publicada na Agência Brasil sobre a defesa de Roberto Jefferson feita por Luiz Franisco Barbosa:

Advogado de Roberto Jefferson diz que Lula ordenou mensalão

Daniella Jinkings _Repórter da Agência Brasil, Brasília – O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) no processo do mensalão disse hoje (13) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só sabia, como ordenou o esquema de compra de votos no Congresso Nacional conhecido como mensalão. Segundo ele, ministros do governo da época e o PT pagavam para partidos votarem a favor de projetos de interesse do ex-presidente.Para Barbosa, os projetos eram de interesse de Lula e não do governo, pois o ex-presidente era o único com legitimidade para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional. "Não é de interesse do governo [os projetos de lei], governo é Leviatã. Vamos parar com esse negócio de governo, é interesse do presidente da República. [...] Tudo isso aconteceu sobre suas barbas e nada. Não só sabia como ordenou tudo isso ", diz Barbosa.

De acordo com o advogado, Roberto Jefferson procurou Lula para alertá-lo sobre o esquema do mensalão. Barbosa relatou ainda que Lula se mostrou surpreso e chegou a "lacrimejar" após ser informado da compra de votos. "O tempo passou e ainda nada [de tomar providências]".

Barbosa também criticou a postura do procurador-geral da República de não incluir o nome de Lula na ação penal. "Não se pode afirmar a partir disso que o presidente fosse um pateta, um deficiente. [Lula] é safo, é doutor honoris causa. Aqueles ministros eram apenas executivos dele. Os auxiliares obedeceram o patrão e o patrão ficou de fora. O procurador-geral deixou [Lula] de fora [do processo]"

Durante a sustentação oral, Barbosa confirmou que Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões do PT, no entanto, alegou que o valor foi usado nas eleições de 2004 e, não, para votar a favor do governo. De acordo com o advogado, foram acertados anteriormente R$ 20 milhões, mas Jefferson recebeu apenas R$ 4milhões. "As direções nacionais do PT e do PTB ajustaram apoio material por meio da transferência de recursos em dinheiro."

Segundo o advogado, Jefferson não sabia se o dinheiro recebido tinha origem lícita ou ilícita. Barbosa disse ainda que o PT afirmou ter tomado empréstimos bancários nos bancos BMG e Rural para fazer o pagamento de deputados para garantir a aliança nas eleições. "Não há nada nos autos, a não ser sua própria palavra de que ele [Jefferson] recebeu. Isso é algum tipo de dissimulação? Não, isso é um arrombamento".

De acordo com o Ministério Público Federal, o ex-deputado recebeu dinheiro do esquema operado por Marcos Valério em troca de apoio político do PTB ao governo. Além do dinheiro ao partido, ele próprio teria se beneficiado do esquema, ficando com milhares de reais. No processo, Jefferson responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Abaixo, notícia de 247 sobre o posicionamento do advogado de Roberto Jefferson no STF:

247 - O advogado Luiz Francisco Barbosa, defensor do presidente do PTB, Roberto Jefferson, ocupa neste momento a tribuna do Supremo Tribunal Federal. Ele iniciou seu discurso aos juízes classificando a acusação montada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como "açodada e incompleta e, neste sentido, intimidatória".

A tese defendida pelo advogado é que Jefferson recebeu, sim, R$ 4 milhões em espécie das mãos do publicitário Marcos Valério, na seda nacional do PTB. "O dinheiro era do PT? Era", afirmou. Para Barbosa, a aceitação do dinheiro é legal. "Isso aconteceu em 2004, quando o PT era uma vestal, não havia como supor sobre origens indevidas dos recursos. O PT alega que tomou empréstimos nos bancos Rural e BMG", completou. Barbosa diz que a legislação eleitoral permite transferências de recursos em espécia entre partidos, o que não caracterizaria lavagem de dinheiro. "Não teve a ver com governo". Ele afirmou que a acusação contra Jefferson de corrupção passiva não tem "materialidade jurídica".

"Não se pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta e não soubesse de nada", disse o advogado. "O ministro Marco Aurélio afirmou que o ex-presidente da República é safo, e é mesmo", completou. "Ele não só sabia como ordem aquilo tudo", desferiu Barbosa. "Tudo aconteceu sob as barbas dele, mas ele não foi imputado". Para cumprir promessa de apresentar provas contra Lula, Barbosa afirmou que dirigentes do BMG tiveram audiência com Lula dias antes de ser baixada Medida Provisória que liberava os empréstimos compulsórios por bancos privados. Mais tarde, ele frisou, Lula baixou um decreto, após nova audiência, para garantir a presença do BMG no mercado de crédito consignado. "Depois disso o PT conseguiu os empréstimos no banco", completou.

Abaixo, notícia de 247 a respeito:

247 – A oitava sessão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 14, promete ser uma das mais tensas até aqui. O advogado Luiz Francisco Barbosa, representando o presidente do PTB, Roberto Jefferson, promete fazer uma defesa agressiva de seu cliente, centrando ataques no papel do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na reunião de provas contra seu cliente.

Em entrevistas anteriores ao seu pronunciamento, que deverá ter uma hora, Barbosa te afirmado que Gurgel cometou "vadiagem probatória". Exatos sete anos após o ex-deputado Roberto Jefferson denunciar a existência do mensalão, o advogado terá hoje a última oportunidade para tentar evitar que ele seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua fala, de uma hora, terá dois focos. Primeiro, dirá que não houve crime no ato de receber R$ 4 milhões em dinheiro do PT; em seguida, partirá para um ataque aberto à Procuradoria Geral da República. Segundo o advogado, a PGR estaria tentando pressionar os ministros a uma condenação sem provas e teria se omitido ao não incluir o ex-presidente Lula como réu.

- Essa denúncia colocou todo mundo em um saco de gatos. O pedido de prisão de todos os réus foi uma forma de pressionar o tribunal diante de sua vadiagem probatória - critica Barbosa, que atribui à falta de empenho do Ministério Público Federal a suposta inexistência de provas mais robustas contra os réus.

Em suas alegações finais entregues aos ministros, o advogado usa os mesmos argumentos da maioria dos réus na defesa da acusação de corrupção passiva. Segundo Barbosa, os recursos recebidos por Roberto Jefferson não eram em troca do apoio do partido no Congresso, e sim fruto de um acordo referente às eleições de 2004. São citadas, inclusive, normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indicavam a possibilidade de os partidos doarem verbas entre si na campanha. Barbosa não admitirá sequer que os recursos eram de caixa dois.

- Isso não é objeto do processo. Teríamos de saber se os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador declararam ter recebido as doações do PT. Não sabemos, mas estimo que tenham declarado - diz.

Para rechaçar a acusação de que os recursos recebidos seriam para a aprovação da reforma da Previdência, Barbosa afirma que Jefferson já defendia a reforma desde a Constituinte, e que essa era também a postura de seu partido, o PTB. Além disso, o advogado lembra que a legenda já apoiava Lula desde o segundo turno da eleição de 2002 e tinha, inclusive, indicado o ministro do Turismo. Portanto, não seria cabível a acusação de corrupção passiva:

- (Jefferson) andou sempre nos limites que a lei garante - diz a defesa.

Em relação à segunda acusação, que trata da lavagem de dinheiro, a defesa de Roberto Jefferson afirma que ele não sabia que os R$ 4 milhões em dinheiro vivo tinham origem criminosa. Em seu depoimento à Justiça Federal, o ex-deputado chegou a dizer que desconfiava que o recurso era de caixa dois, mas não é categórico. Seu advogado afirma, no entanto, que nem mesmo a Procuradoria da República conseguiu identificar a origem dos recursos.

- Se não sabe o acusador a origem daquele recurso, como afirmar que é ilícito e, por isso, atribuir ao defendente (Jefferson) que empenhou-se no seu branqueamento ou lavagem? Nonsense! - conclui.

A segunda parte da defesa, no entanto, será toda de ataques à Procuradoria Geral da República. O foco será a ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os réus. Três das 11 páginas das alegações finais entregues por Luiz Francisco Barbosa destinam-se exclusivamente a defender a necessidade de o ex-presidente Lula ter sido denunciado, apesar de Roberto Jefferson ter afirmado várias vezes que Lula não sabia de nada.

O advogado afirma que Lula seria o único integrante do Poder Executivo com autoridade para propor as leis de cuja aprovação dependia o apoio parlamentar dos deputados cooptados: "a razão do ilustre acusador de ter deixado de denunciar aquele que, por força de disposição constitucional, é o único que, no âmbito do Poder Executivo, tem iniciativa legislativa, o Presidente da República (...) é um mistério que esta Ação Penal, incompleta e descabelada, não revela", critica o documento.

Defesa de Bispo Rodrigues será a primeira a falar hoje

Primeira a falar hoje no STF, a defesa do ex-deputado Bispo Rodrigues vai confirmar que ele recebeu R$ 150 mil, mas negará que o dinheiro do valerioduto tenha sido para comprar de votos na Câmara. A verba teria tido usada para pagar as despesas do antigo PL, hoje PR, na campanha de segundo turno de Lula no Rio de Janeiro.

A defesa de Rodrigues vai sustentar ainda que o MP Federal não detalhou como ele teria participado do mensalão, limitando-se a mencionar pagamentos em troca de votações na Câmara. Por isso, essa descrição seria genérica e não atenderia as exigências da legislação. Os advogados do Bispo Rodrigues devem repetir o argumento apresentado por outros integrantes do PL , citando depoimentos do ex-presidente Lula e de seu vice José Alencar. Os depoimentos falam de um acordo entre PL e PT para formação da chapa que disputou a campanha presidencial de 2002. Bispo Rodrigues sustenta que, como seu partido fazia parte do governo desde a campanha, não faz sentido ser acusado de receber dinheiro para votar a favor deste governo.

Também falarão hoje as defesas dos ex-deputados Romeu Queiroz (PTB) e José Borba (PMDB). Os advogados de Queiroz alegarão que ele recebeu verba da Usiminas e não do valerioduto. Borba negará ter recebido qualquer recurso de Marcos Valério ou do PT.

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