Auler: Cármen, no STF, atropela o CNJ que também preside

247 - O jornalista Marcelo Auler criticou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Auler, ao deixar sem resposta o pedido de audiência protocolado no último dia 22 de fevereiro pelo ministro aposentado do STF  Sepúlveda Pertence, a ministra desrespeita uma recentíssima decisão – de 20 de fevereiro – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela também preside.

"No mínimo Pertence deverá estar se questionando: a quem recorrer? Pela decisão do CNJ, adotada por unanimidade acolhendo o voto da relatora Daldice Maria Santana de Almeida, no Pedido de Providências, magistrados devem atender aos advogados, independentemente de estarem ou não agendados. O Conselho entendeu que isso é uma garantia legal, prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e na própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN)", diz Auler. 

"Curiosamente o pedido de audiência de Pertence, recém-contratado para reforçar a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos tribunais superiores de Brasília, foi protocolado dois dias depois da decisão do CNJ. Do encontro deverão participar ainda os dois tradicionais defensores do ex-presidente, José Roberto Batochio e Cristiano Zanin Martins", acrescenta o jornalista. 

Segundo ele, os três visitam os ministros do STF para a entrega de "memorial". "Um documento em que as partes de um processo relacionam as teses que defendem na causa. No caso trata-se de um Habeas Corpus preventivo – HC 152.752 – para evitar que Lula venha a ser preso, se confirmada a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Tribunal do Sul, como se sabe, não só confirmou a condenação decretada por Sérgio Moro como ainda aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de forma a não beneficiar o condenado com a prescrição", afirma. 

Leia o texto na íntegra no blog de Marcelo Auler.