Ayres Brito: Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol

Apesar de o presidente eleito ter dito que seu governo prepara um decreto para rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, a situação do território não pode ser revista pelo próximo governo, declara o ex-ministro do STF Ayres Brito, relator da ação julgada pela Corte em 2009; "Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios", diz Ayres Britto; "Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor", acrescenta

Ayres Brito: Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol
Ayres Brito: Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol

247 - Apesar de o presidente eleito, Jair Bolsonaro, ter dito que seu governo prepara um decreto para rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, a situação do território não pode ser revista pelo próximo governo, declara o ex-ministro do STF Ayres Brito, relator da ação julgada pela Corte em 2009. Ele falou à coluna do jornalista Bernardo Mello Franco, do Globo. Leia a íntegra

"A decisão transitou em julgado. Foi uma decisão histórica. Para os índios, é direito adquirido", diz Carlos Ayres Britto. 

A Corte estabeleceu 19 salvaguardas antes de decidir a favor dos índios no conflito com os arrozeiros. "'Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada". "As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum"', ressalta o ex-ministro.

As salvaguardas do Supremo deixam claro que "o usufruto dos índios não alcança a pesquisa e a lavra das riquezas minerais" e que as Forças Armadas não precisam consultar os índios ou a Funai para atuar na região. "Ficam dizendo coisas imprecisas, e até equivocadas, para projetar antipatia contra os índios", diz Ayres Britto. "Depois que o Estado paga uma dívida histórica, civilizatória, ele não pode mais estornar o pagamento e voltar a ser devedor", acrescentou Brito. 

"A sociedade brasileira é muito conservadora. Persegue negros, mulheres, índios. Nós conseguimos dar um passo à frente, e agora querem botar um pé atrás", completa o ex-integrante do Supremo.

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