Balanço do judiciário

Há três aspectos relevantes para o bom funcionamento da Justiça.

O primeiro, o planejamento, o segundo, dado estatístico e o último, e não menos importante, se reporta ao orçamento.

Cremos que a Justiça Nacional, em relação aos dois primeiros, vem se mostrando, a cada ano, dotada de suficiente envergadura para conhecer seu DNA judicial, vicissitudes e aquilo que pode ser feito para melhorar seu funcionamento.

Na expressão de Michael J. Sandel, o fundamental no conceito de justiça é entender como fazer a coisa certa. Não surpreende o conceito do mestre de Harvard, mas, no Brasil, como sóe acontecer, temos muitas ramificações de Justiça, aquela considerada comum e as especializadas, e é preciso encontrar um denominador comum entre todas elas, o que é mais difícil, sejamos sinceros.

A busca de sinergia significa mudança de rumo e o encontro de uma plataforma maior que favoreça ao jurisdicionado e ao interesse maior de natureza coletiva.

É fundamental, para tanto, colecionar que boa parte dos conflitos relativos à lei de recuperação de empresas chegada ao STJ diz respeito ao conflito de competência entre a Justiça comum e aquela do trabalho, o que emperra o andamento do procedimento recuperacional e causa estardalhaço entre os interessados, que não apenas não compreendem, mas ficam na expectativa de uma decisão definitiva.

Superado o impasse, o papel do CNJ foi fundamental e de relevo incomum. A falibilidade humana é natural e cabe ao Conselho depurar as irregularidades e demonstrar a maior transparência possível, com dados estatísticos e o conjunto vinculado ao planejamento.

Ministros tomaram posse no STJ e também no STF, dando um novo alento pelos currículos e capacidades intelectuais.

Ressoa salientar o papel da AMB, na pessoa do seu presidente Calandra, que durante o primeiro ano de gestão teve inúmeros desafios, mas, na medida do possível, evidenciou a união da classe e a discussão em alto nível de projetos e aperfeiçoamentos institucionais.

Cogitou-se regulamentar a greve e manter número mínimo de juízes e funcionários em atendimento, o que é bastante razoável, já que o jurisdicionado não pode sofrer os percalços de uma anomalia de serviço público.

Debateu-se, amiúde, o orçamento do poder judiciário e, paralelamente, a remuneração dos juízes, a pedra de toque de muitos, mas o que mostra desnível não é a remuneração do juiz, e sim a distribuição de renda do país.

Vejamos quantos novos escritórios se associam com a vinda dos estrangeiros e seus faturamentos, não é crível que um juiz zeloso, estudioso e preocupado com os rumos da jurisdição se veja às voltas com empréstimos bancários e migalhas de remuneração.

O problema que enfrentam os advogados, verdade seja dita, de uma fraca remuneração, se deve, em parte, ao número expressivo de faculdades e formandos, mas de forma alguma pode servir de parâmetro ou alento para que a sociedade se assanhe as críticas infundadas.

É de rigor que os servidores públicos tenham plano de cargo e carreira e que os Governos Estaduais se movam de forma lúcida e lógica para evitar greves e dotar os judiciários estaduais de um mínimo de governabilidade e funcionalidade.

A autonomia financeira seria ideal com soberania e a eleição dos cargos de cúpula por todos, verdadeira oxigenação da governança judicial.

Em linhas gerais, o ano de 2011 se apresenta como um marco histórico na revelação de um judiciário mais democrático e, ao mesmo tempo, transparente, com problemas pontuais iguais aos de qualquer grande empresa em governança corporativa.

Poderíamos atribuir uma nota oito pelos resultados alcançados, as metas conquistadas e o balanço triste de uma vida de uma magistrada ceifada, mas que, por certo, servirá de exemplo para higienização da criminalidade e novos rumos de proteção e segurança dos juízes.

Não temos dúvida alguma em afirmar que 2012 será um ano tanto mais difícil em razão da crise, das eleições municipais e, fortemente, pela redução do investimento externo no País.

Teremos que mostrar maturidade, senso prático e nos desfazermos das toneladas de processos que esperam em acervo julgamentos. Tudo isso poderá ser contornado com eficiência e o tempo razoável de duração do processo, unido à temática conciliatória que sempre é recorrente para influenciar numa solução que agrade aos dois lados da mesma moeda.

De qualquer modo, sai fortalecido o Judiciário em 2011 e plenamente capacitado para as mudanças que virão em 2012, não apenas por muitas e sentidas aposentadorias ao se atingir 70 anos de idade, mas, sobretudo, pela capilaridade de se adaptar mais e melhor aos rumos do século XXI.

Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.