Bancada do PT repudia proposta de Bolsonaro que abre as terras indígenas à exploração predatória
“O projeto de lei simplesmente extingue o direito à autodeterminação dos povos indígenas sobre seus territórios, aos recursos naturais existentes e os benefícios derivados do seu uso econômico”, denuncia o líder do PT, Enio Verri
247 - O deputado Enio Verri (PR), líder do PT na Câmara, repudia com veemência a proposta do governo Jair Bolsonaro (PL 191/2020) que autoriza exploração econômica em terras indígenas.
A Bancada do PT é contrária ao projeto e às intenções do governo que, “atendendo aos interesses econômicos de grandes empresários e mineradores, tenta autorizar uma verdadeira espoliação dos territórios indígenas e a extinção de seus direitos mais fundamentais”, afirma Verri.
A Bancada do PT também apresentou denúncia junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma vez que o governo brasileiro não adotou as medidas acauteladoras e preventivas de promoção do diálogo com os povos indígenas, exigidas pela Convenção 169 da OIT, para validar quaisquer intervenções e permissões de exploração de atividades econômicas nessas terras.
“O projeto de lei simplesmente extingue o direito à autodeterminação dos povos indígenas sobre seus territórios, aos recursos naturais existentes e os benefícios derivados do seu uso econômico”, denuncia o líder.