Barbosa fecha a porta dos recursos na Costa Rica

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal foi à Costa Rica sob o pretexto de participar de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco, mas volta de lá com sua real missão cumprida: Joaquim Barbosa parece ter conseguido fechar as portas para os recursos dos condenados na Ação Penal 470 à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O secretário-geral do órgão, Pablo Saavedra, avisou em entrevista ao jornal O Globo nesta sexta-feira que, em média, um recurso leva de seis a sete anos para chegar ao órgão. A explicação é que as apelações devem ser encaminhadas por intermédio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, Estados Unidos, que costuma demorar para encaminhar o caso à Corte.

Isso quando a comissão dá prosseguimento ao caso, o que nem sempre acontece.Quando o processo chega à Corte, ele ainda pode levar um ano e meio para ser julgado. Somado, o período é superior ao tempo de prisão de muitos dos condenados na Ação Penal 470, entre eles o ex-ministro José Dirceu, cuja pena de 10 anos e 10 meses deve valer pelo menos 1 ano e 9 meses na cadeia.

Saavedra comentou que, em tese, a Corte pode reverter uma condenação. "Em alguns casos, há mudança na condenação. Mas depende do caso, não conheço os detalhes do processo do mensalão", comentou o secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Tratamento desigual

Em sua visita à Costa Rica, Barbosa disse que um dos fatores da impunidade no Brasil é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos  "pobres, negros e pessoas sem conexões".

"As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade", disse. Segundo o ministro, prevalece no País uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. "Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade", argumentou durante debate.

Mesmo apontando essa falha, que considera existir não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo, Barbosa disse que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. "Os juízes são respeitados pela maioria das pessoas", analisou.

O presidente do Supremo também justificou a demora da resposta do Judiciário brasileiro devido ao complexo sistema recursal do país, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Ele também falou dos problemas da prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.

Com Agência Brasil