Barbosa: PEC que limita STF 'fragilizará democracia'

"Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", disse o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, por meio de sua assessoria

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247 - Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa disse nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões da Corte "fragilizará a democracia" se for aprovada. "Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo Congresso por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso agora, em pleno século 21? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia", disse Barbosa, que passou a semana nos Estados Unidos.

Segundo informações fornecidas pela assessoria ao portal G1, o presidente do Supremo disse que o princípio da separação de poderes existe para "neutralizar" abusos. "Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro", defende Barbosa.

 

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