Barroso autoriza PF a seguir com inquérito sobre Temer no recesso

O ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga Michel Temer no caso dos portos, decidiu que a PF pode manter a apuração em andamento até uma decisão sobre pedido de prorrogação do prazo; segundo Barroso, por causa do recesso do Judiciário, o delegado responsável pelo caso está autorizado a continuar com as investigações

Barroso autoriza PF a seguir com inquérito sobre Temer no recesso
Barroso autoriza PF a seguir com inquérito sobre Temer no recesso (Foto: Esq.: Fellipe Sampaio - STF / Dir.: Marcelo Camargo - ABR)
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, relator do inquérito que investiga Michel Temer no caso dos portos, decidiu nesta sexta-feira (29) que a Polícia Federal pode manter a apuração em andamento até uma decisão sobre pedido de prorrogação do prazo. Sob o argumento de que não conseguiu concluir as investigações, a corporação pediu nesta quinta-feira (28) a prorrogação do prazo, que termina no começo de julho, por mais 60 dias. 

Segundo Barroso, por causa do recesso do Judiciário, que começa na próxima semana e dura todo o mês de julho, o delegado responsável pelo caso está autorizado a continuar com as investigações mesmo sem uma decisão final sobre o pedido de prorrogação.

"Sem prejuízo, considerada a véspera do recesso e o conteúdo da peça em que formulado o pedido, autorizo o Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Federal, Dr. Cleyber Malta Lopes, a prosseguir com as diligências de investigação [...] até que venha aos autos a manifestação da Procuradoria-Geral da República", escreveu o ministro.

Barroso estabeleceu ainda que nenhum superior poderá retirar o delegado Cleyber Malta Lopes do caso sem justificativas, como prevê a lei que trata de investigação criminal por delegados.

O inquérito foi aberto no ano passado por causa de depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. A PF apura se o Decreto dos Portos, editado por Temer em maio de 2017, beneficiou empresas do setor portuário.

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