Barroso derruba sanções a quem não votou na eleição e decisão vai ao plenário do TSE

247 - Usando como justificativa a pandemia do novo coronavírus, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, suspendeu as sanções impostas a quem não justificou o voto nas eleições municipais de 2020 e também não pagou a multa à Justiça Federal.

A decisão de Barroso ainda deve ser referendada pelo plenário da corte no retorno do recesso.

Entre as consequências, suspensas pelo presidente do TSE, estão o impedimento de tirar passaporte ou carteira de identidade e o veto à inscrição em concurso público, à renovação de matrícula em estabelecimento de ensino e ao recebimento de remuneração em emprego público.