Barroso diz apoiar legalização do aborto, mas reluta em pautar tema
“Não vou pautar por agora, porque acho que o debate público não está fortalecido", disse o presidente do STF
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) ser favorável à legalização do aborto no Brasil, mas declarou que não pretender pautar esse debate na Corte, uma vez que, segundo ele, a discussão ainda 'não está fortalecida'.
“Não vou pautar por agora, porque acho que o debate público não está fortalecido, mas eu pessoalmente considero um direito fundamental da mulher a sua liberdade sexual e reprodutiva. O Estado não tem o direito de mandar a polícia, o promotor ou o juiz obrigarem uma mulher a ficar grávida do filho que ela não quer ter”, disse Barroso em seminário sobre “O papel do STF na democracia”, realizado na cidade de São Paulo.
Em setembro, a então presidente do STF e hoje magistrada aposentada, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. No entanto, o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Barroso.