Barroso empurra serviço sujo para juízes auxiliares do TSE

247 - O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou os pedidos feitos pelo partido Novo, do presidenciável João Amoedo, e de Kim Kataguiri, um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), de extrema direita, para impedir a veiculação de qualquer propaganda eleitoral que apresente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao Planalto. Para ele, o descumprimento da determinação estabelecida pelo plenário da Corte, que impediu o registro da candidatura Lula, "deverá ser analisado, caso a caso, pelos juízes auxiliares deste tribunal".

Com a decisão, os juízes auxiliares Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Carlos Horbach ficam com a responsabilidade de julgar os casos de propaganda irregular que chegarem ao TSE. Os três ministros já pronunciaram decisões impedindo a veiculação de pelo menos cinco peças publicitárias do PT tendo Lula como candidato.

O TSE negou o registro da candidatura de Lula no último dia 1, a despeito de uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) – da qual o Brasil é signatário – que assegurava o direito do ex-presidente disputar as eleições.