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Brasil

Bernardo Sorj: empresas não votam; não devem doar

Segundo o professor do Instituto de Estudos Avançados da USP, não há nenhuma razão para que empresas façam doações para candidatos, partidos e campanhas eleitorais: “empresas não são cidadãos nem possuem título eleitoral. Seus objetivos são econômicos: produzir lucro para os proprietários, gerar emprego e crescimento”

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Segundo o professor do Instituto de Estudos Avançados da USP, não há nenhuma razão para que empresas façam doações para candidatos, partidos e campanhas eleitorais: “empresas não são cidadãos nem possuem título eleitoral. Seus objetivos são econômicos: produzir lucro para os proprietários, gerar emprego e crescimento” (Foto: Roberta Namour)
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247 – Para o professor do Instituto de Estudos Avançados da USP, Bernardo Sorj, não há nenhuma razão para que empresas façam doações para candidatos, partidos e campanhas eleitorais: “empresas não são cidadãos nem possuem título eleitoral. Seus objetivos são econômicos: produzir lucro para os proprietários, gerar emprego e crescimento”. Ele também se posiciona contra o uso de recursos públicos para publicidade.

Leia abaixo o artigo de Sorj sobre o assunto:

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Empresas não votam

Não há razão para que empresas doem a partidos, candidatos ou campanhas. Empresas não são cidadãos nem possuem título eleitoral

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Desde o final do ano passado, pelo menos, o vice-presidente da República, Michel Temer, defende a tese de que empresas privadas deveriam fazer doações para campanhas eleitorais desde que escolhessem um só partido. Isso, supostamente, levaria a uma maior "moralização" da vida pública.

A posição não se sustenta nem do ponto de vista dos princípios da vida democrática nem do de suas consequências práticas.

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Se empresas podem fazer doações, então, por que não podem simpatizar com mais de um partido, como ocorre com muitos eleitores? O que fazer quando a empresa tem dois ou mais proprietários que têm diferentes orientações partidárias?

As empresas cotadas na Bolsa devem levar em consideração as opções de todos acionistas ou devem decidir em assembleia a quem doar?

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Do ponto de vista prático, a proposta igualmente não faz sentido: concentrar as doações em um só partido não significa que as empresas não venham a usar seus aportes para, posteriormente, influenciar parlamentares ou membros do Executivo. Aliás, se for para doar para um partido só, o mais obvio é que o façam para o PMDB, que estará na base de qualquer governo.

Não há nenhuma razão para que empresas façam doações para candidatos, partidos e campanhas eleitorais. Empresas não são cidadãos nem possuem título eleitoral. Seus objetivos são econômicos: produzir lucro para os proprietários, gerar emprego e crescimento.

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A definição do projeto de lei do novo Código Comercial diz: "A empresa cumpre sua função econômica e social ao gerar empregos, tributos e riqueza, ao contribuir para o desenvolvimento econômico da comunidade em que atua".

Quando doa para uma campanha uma empresa destrói o princípio da representação, pois o candidato eleito, no lugar de responder ao conjunto de seu eleitorado, é capturado e privatizado pelos seus financiadores. Por isso doações de empresas foram banidas na maioria dos países democráticos.

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O empresário, enquanto cidadão, tem direito a fazer doações, mas não deveria haver a possibilidade de dedução do Imposto de Renda, já que parte dos recursos doados estariam sendo financiados pelo resto da população. E, é claro, essas doações teriam um teto, que não permitisse a transferência da desigualdade econômica para a política.

O argumento a favor de doações de campanha, que não pode ser ignorado, é que elas representam o único caminho para obter recursos por aqueles que não fazem parte do governo, o qual utiliza sua máquina para transferir verbas orçamentarias para se autopromover e apoiar os partidos e políticos da situação.

É um argumento com sólido fundamento na nossa realidade. Os governos utilizam o orçamento de comunicação para contratar serviços de empresas de publicidade que fizeram suas campanhas. Mobilizam de forma descarada recursos públicos para divulgar obras governamentais e financiar meios de comunicação, impressos ou audiovisuais.

Uma legislação que proíba doações de empresas, portanto, deve incluir a proibição do uso de recursos públicos para publicidade.

Idealmente, os governos só poderiam fazer campanhas de interesse público --divulgação de programas de vacinação, por exemplo--, sem uso de slogans que as identificassem com a gestão. O uso de recursos públicos para apoiar meios de comunicação deveria ser feito somente mediante regras de transparência e de universalidade.

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