Bolsonaro aciona STF contra lei que compensa profissionais de saúde afetados pela Covid
Dispositivo prevê compensação financeira a pessoas que atuam na linha de frente contra a Covid e ficaram incapacitadas para o trabalho
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Metrópoles - Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24/8), uma ação contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde. O dispositivo estipula indenização aos trabalhadores da linha de frente do combate à Covid-19 que ficaram incapacitados de forma permanente por terem contraído a doença.
A lei, inicialmente, tinha sido vetada pelo Executivo, mas teve o veto derrubado no Congresso.
“Embora se compreenda as razões de mérito da norma impugnada, em relação ao reconhecimento dos profissionais que atuaram diretamente no combate ao novo coronavírus e à preocupação com aqueles que ficarem incapacitados ou que vierem a falecer em decorrência da Covid-19, verifica-se que o texto do referido diploma foi extremamente impreciso ao estabelecer os beneficiários da compensação financeira e as hipóteses que acarretariam o direito a essa indenização”, diz o texto da ação.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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