Bolsonaro altera regras de concessão da pensão por morte e aposentadoria rural: corte será de R$ 9,8 bilhões

Enquanto as empresas têm uma dívida de R$ 450 bilhões com Previdência, sem que sejam cobradas, a medida provisória assinada por Jair Bolsonaro - que é parte do plano de reforma da Previdência - altera regras de concessão dos benefícios da pensão por morte, aposentadoria rural e o auxílio reclusão, além da "revisão" de benefícios pagos atualmente pelo INSS, ou seja, atinge aos mais pobres

Bolsonaro altera regras de concessão da pensão por morte e aposentadoria rural: corte será de R$ 9,8 bilhões
Bolsonaro altera regras de concessão da pensão por morte e aposentadoria rural: corte será de R$ 9,8 bilhões

247 - Sob o pretexto de combater supostas fraudes, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou nesta sexta-feira (18) medida provisória (MP) que promete cortar R$ 9,8 bilhões em benefícios do INSS só este ano.

Enquanto as empresas têm uma dívida de R$ 450 bilhões com Previdência, sem que sejam cobradas, a medida de Bolsonaro - que é parte do plano de reforma da Previdência - altera regras de concessão dos benefícios da pensão por morte, aposentadoria rural e o auxílio reclusão, além da "revisão" de benefícios pagos atualmente pelo INSS, ou seja, atinge aos mais pobres.

A MP preve ainda a criação de programas de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

No caso da pensão por morte, por exemplo, o governo vai exigir a comprovação documental para reconhecer as relações de união estável ou dependência econômica. Antes bastava a prova testemunhal para concessão do benefício.

Além disso, para o recebimento desde a data da morte do segurado, filhos menores de 16 anos precisarão requerer o benefício em até 180 dias após o falecimento.

No caso das aposentadorias rurais, o governo vai criar o que chama de "cadastro de segurados especiais" para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e, a partir de 2020, somente quem estiver nesses cadastro poderá comprovar o tempo de contribuição para o trabalhador rural. Documentos validados por sindicatos não serão mais aceitos.

Além disso, o governo poderá suspender "preventivamente" o benefício que considerar suspeito de irregularidades. O segurado terá que apresentar a defesa e até o julgamento ficará sem o benefício. Atualmente, o benefício é pago até que o trabalhador apresente sua defesa e o órgão analise as provas.

A medida ainda prevê que médicos peritos deixem o escopo do INSS e fiquem vinculados à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, o que permitirá que os médicos acumulem outras funções e tarefas, como revisões de aposentadorias por invalidez de servidores públicos.

 

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