Bolsonaro assina decreto de desapropriação de terra quilombola em Eldorado, SP
Pelo decreto fica determinado que os imóveis abrangidos pelo território sejam desapropriados, obrigando os quilombolas a deixarem suas terras, demarcadas desde 2018. A decisão é referente à comunidade Pedro Cubas
247 - Um decreto publicado na terça-feira (15) no Diário Oficial da União, assinado por Jair Bolsonaro, autoriza que imóveis rurais particulares sejam desapropriados de um território quilombola em Eldorado, no interior de São Paulo. Os imóveis estão localizados na comunidade quilombola Pedro Cubas. O território Pedro Cubas está situado na cidade onde Bolsonaro passou toda a infância e onde ainda vivem a mãe dele e alguns dos parentes.
Segundo reportagem do Congresso em Foco, o documento torna "de interesse social, para fins de desapropriação", uma área de 1.358 hectares, relativas a duas glebas na região próxima à reserva. O território original do quilombo era de 3.795 hectares e havia sido reconhecido pelo Incra em 2018 como terra da Comunidade Remanescente de Quilombo – portanto "propriedade definitiva" aos seus moradores "em face à sua importância para grupos vulnerabilizados."
O 247 errou ao dizer, em uma primeira versão do texto, que quilombolas seriam desalojados. O decreto em questão prevê a desapropriação de imóveis rurais particulares dentro do território quilombola.
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