Bolsonaro autoriza concessão de florestas da Amazônia para exploração da iniciativa privada

Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres, Reuters - O governo federal decidiu avançar nas concessões na área ambiental e incluiu no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) três florestas nacionais da Região Amazônica, que deverão ser concedidas para exploração sustentável de madeira.

Além das florestas, a reunião do Conselho do PPI, nesta quarta-feira, incluiu na carteira de concessões os parques nacionais de Aparados da Serra/Serra Geral, Canela e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul.

Essa é a segunda inclusão de parques. Em setembro, o governo já havia colocado em estudos a concessão dos Lençóis Maranhenses (MA) e Jericoacoara (CE), além do Parque Nacional de Foz do Iguaçu, cuja concessão, feita na década de 1990, vence este ano.

“A intenção é explorar a questão turística e preservação e fazer de forma sustentável. Harmonizar a questão turística com a conservação ambiental. Esse é o modelo dos parques, no Rio Grande do Sul”, disse Rose Hofmann, secretaria de apoio ao licenciamento ambiental e à desapropriação da secretaria especial do PPI.

Já em relação às florestas —serão concedidas Humaitá, Iquiri e Castanho (AM)—, o foco é o manejo florestal na exploração de madeira. Segundo Rose, os concessionários poderão também apresentar planos para exploração de outros recursos, mas o plano de concessão inicial é na retirada de madeira.

“É explorar de tal forma que possa ter benefício econômico, gerar emprego na região de forma que a floresta tenha capacidade de se recuperar ao decorrer do tempo. Nos interessa a velocidade que essa floresta vai ser explorada e a recuperação”, afirmou.

A proposta para concessão levará em conta, segundo Rose, a técnica para retirada da madeira, o tempo de exploração e a previsão do tempo de exploração.

“O objetivo do governo não é arrecadatório. A inclusão das florestas está muito mais associada a permitir esse desenvolvimento sustentável, que possa haver uma exploração sustentável, controlada, diminuir a grilagem”, disse a secretária do PPI, Martha Seillier.

O secretário de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente, Andrés Germano, defendeu que transformar as florestas e parques em uma fonte de recursos para população local mudará a relação das comunidades com as reservas.

“Precisamos mudar relacionamento da população com essas reservas para que passem a ver aquilo como um ativo. Com isso a pressão ambiental sobre aquelas áreas diminui enormemente”, defendeu.

A diminuição da grilagem de terras, por exemplo, é uma das alegações feita pelo secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Sallim Mattar, para a concessão de florestas e parques nacionais. No entanto, não há dados comparativos sobre essa questão, já que o Brasil não tem florestas concedidas há várias décadas.

Já na questão dos parques, de acordo com Martha Seillier, é melhorar a exploração turística, o acesso aos parques, aliada à conservação. Segundo ela, os concessionários teriam a obrigação de melhorar a infraestrutura turística, como trilhas, restaurantes, etc, mas também a vigilância dos parques, com brigadas ambientais.

Ao todo, o governo quer conceder 20 parques nacionais, além de outras unidades de conservação. A alegação é que falta recursos para que o Ministério do Meio Ambiente consiga gerenciar de forma adequada todas as unidades de conservação que tem sob sua guarda.

“As concessões permitirão que o ICMBio tenha controle mais efetivo por concentrar esforços no que é preciso”, defendeu Rose Hofmann.