Bolsonaro libera licenciamento ambiental 'sem análise humana'

247 - Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) com o objetivo de “favorecer o ambiente de negócios” permitindo a emissão de licenças “sem análise humana”. A MP 1040 foi publicada na última terça-feira, 30, alterou a lei de 2007 que trata da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O licenciamento robotizado foi incluído no texto em relação a temas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

“O alvará de funcionamento e as licenças serão emitidos automaticamente, sem análise humana, por intermédio de sistema responsável pela integração dos órgãos e das entidades de registro, nos termos estabelecidos em resolução do Comitê Gestor da Redesim”, afirma o texto da MP.