Bolsonaro nomeia três militares para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Órgão é responsável pela fiscalização e garantia de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
247 - Na última quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro nomeou os cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo três destes militares. O órgão é responsável pela fiscalização e garantia de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como reportado na Folha, somente na China e na Rússia militares estão presentes em órgãos governamentais que lidam com a questão da privacidade virtual. O levantamento foi feito pela Data Privacy Brasil, e considerou as 20 economias mais desenvolvidas do mundo.
A lista de nomes ainda precisa ser aprovada no Senado para oficialização. Caso aprovados, os mandatos dos diretores terão duração de dois anos.
A ANPD é vista como um órgão importante para o bom funcionamento da LGPD, já que ela serve como ponte entre o governo e a sociedade. Em teoria, apesar de responder diretamente ao Executivo, sua independência é fundamental para a privacidade de dados.