Bolsonaro nomeia três militares para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Órgão é responsável pela fiscalização e garantia de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Presidente Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado) (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - Na última quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro nomeou os cinco diretores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo três destes militares. O órgão é responsável pela fiscalização e garantia de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Como reportado na Folha, somente na China e na Rússia militares estão presentes em órgãos governamentais que lidam com a questão da privacidade virtual. O levantamento foi feito pela Data Privacy Brasil, e considerou as 20 economias mais desenvolvidas do mundo.

A lista de nomes ainda precisa ser aprovada no Senado para oficialização. Caso aprovados, os mandatos dos diretores terão duração de dois anos. 

A ANPD é vista como um órgão importante para o bom funcionamento da LGPD, já que ela serve como ponte entre o governo e a sociedade. Em teoria, apesar de responder diretamente ao Executivo, sua independência é fundamental para a privacidade de dados. 

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