Bolsonaro quer alterar definição de legítima defesa do Código Penal

247 - Jair Bolsonaro afirmou que pretende encaminhar um projeto de lei alterando a definição de legítima defesa do Código Penal. Segundo Bolsonaro, a ideia é retirar o termo “moderadamente” do artigo 25 que, para ele, não faz sentido. Pelo texto atualmente válido, entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". 

"O que é moderada? No sufoco, você atira em cima do cara. O cara está vindo em cima de você e você atira dentro da sua casa. Então, não tem de ter moderada. Se entrou na sua casa, você vai atirar. O que significa moderado, meu Deus?", perguntou Bolsonaro durante conversa com apoiadores na entrada do Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (4). 

Ainda segundo ele, a alteração está contida em um pacote de medidas voltado para a área de segurança pública que inclui, ainda, a aplicação da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), com o uso de militares, em ações de reintegração de posse em propriedades rurais. 

Bolsonaro, ressaltou, contido, que a iniciativa deverá ser apresentada no próximo ano, para não atrapalhar a votação do pacote anticrime, elaborado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, que vem encontrando forte resistência à sua votação pelo Congresso Nacional. 

Ainda segundo ele, as mudanças que pretende implantar em relação às regras de trânsito devem sofrer uma “lipoaspiração” por parte do Legislativo. "O que é mais importante é a validade da carteira de motorista para dez anos e a pontuação [aumentar para] 40. E mais uma coisinha ou outra. Vai fazer uma lipoaspiração. É um bom projeto", afirmou.