Bolsonaro veta uso de recursos do Fust para implantar banda larga na rede pública de ensino
Um dos cinco pontos vetados por Jair Bolsonaro no projeto de atualização do Fust barra a obrigatoriedade da implantação de internet banda larga na escolas púbicas até 2024
247 - Jair Bolsonaro sancionou. com vetos.o projeto de atualização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Um dos vetos barra a obrigatoriedade da implantação de internet banda larga na escolas púbicas até 2024, considerado o ponto mais importante da proposta. Os vetos poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional.
Segundo reportagem do jornal O Globo, Bolsonaro justificou o veto alegando que “a proposição cria despesa pública sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro".
Também foi vetado o trecho que previa o uso de recursos do Fust em programas e projetos para serviços de telecomunicações e de inovação em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) sob a alegação de que a " medida contraria o interesse público”, porque existe um " quantitativo reduzido de municípios que poderiam ser contemplados".
O Fust é composto por meio da cobrança mensal de 1% da receita operacional bruta das prestadoras de serviços de telecomunicações e arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. O fundo acumula atualmente cerca de R$ 21,8 bilhões.
Os vetos podem ser derrubados pelo Congresso, mas somente em 2021. São necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores para derrubada de vetos.