Brasil Paralelo usou laudo falso para atacar Maria da Penha, diz MP

247 - Uma investigação do Ministério Público do Ceará (MPCE) concluiu que um documentário da Brasil Paralelo utilizou um laudo falsificado para sustentar acusações contra a ativista Maria da Penha, farmacêutica cearense cuja trajetória inspirou a criação da Lei Maria da Penha. Segundo a denúncia, a produção audiovisual integrou uma campanha de ataques virtuais e disseminação de informações falsas contra a defensora dos direitos das mulheres.

 A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público contra quatro pessoas envolvidas no caso. Foram denunciados o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. 

De acordo com o Ministério Público, o documentário questionava a condenação de Marco Heredia por tentativa de homicídio contra Maria da Penha. Na produção, o ex-marido afirma que o casal teria sido vítima de um assalto e que uma luta corporal com supostos criminosos teria provocado o disparo que atingiu a ativista. A narrativa também mencionava ferimentos no próprio Heredia, como lesões no queixo, na mão e no pescoço.

Para sustentar essa versão, Heredia apresentou à Justiça um documento identificado como “Auto de Exame de Corpo de Delito (Lesão Corporal) – Segunda Via”. O material foi submetido à análise da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que concluiu que o documento havia sido adulterado.

Segundo a investigação, o laudo apresentado apresentava indícios claros de montagem. “O laudo falsificado incluía novas informações sobre lesões no pescoço e braço de Marco Heredia, que não estavam no documento original, diferenças nas assinaturas dos peritos e marcas de carimbos, numerais e rubricas compatíveis com montagem”, informou o Ministério Público.

Campanha de ataques nas redes

A denúncia também aponta que os envolvidos teriam participado de uma campanha coordenada para atacar a reputação da ativista e questionar a legislação que leva seu nome. Segundo o Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), o grupo utilizou conteúdos ofensivos e informações falsas nas redes sociais.

“Os quatro homens atuaram de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela, utilizando perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Marco Antônio Heredia, já condenado por tentativa de homicídio”, afirma trecho da denúncia.

Ainda segundo o Ministério Público, as publicações e ações nas redes configuraram crimes de intimidação sistemática virtual, o chamado cyberbullying, e perseguição online, conhecida como cyberstalking. O conteúdo divulgado, segundo a investigação, também teria caráter misógino e buscava distorcer fatos relacionados à história da ativista e à Lei nº 11.340/2006.

As apurações apontam que estratégias para a campanha de ataques e para a produção do documentário foram discutidas em grupos de WhatsApp. Entre os grupos mencionados estão “Investigação Paralela – Maria da Penha”, “Maria x Marco” e “Filiados IDDH”.

Em um dos áudios analisados pelos investigadores, o influenciador Alexandre Paiva afirma que pretendia viajar a Fortaleza para provocar a ativista.

“E um parceiro nosso, amigo lá de Fortaleza falou: Mas venha! Já tô com a passagem comprada, rapaziada. Vou lá incomodar em Fortaleza e eu vou de novo lá em frente à casa onde aconteceu o crime para incomodar a dona Maria da Penha! Dona Maria da Penha é de Fortaleza, já deve tá com as barbas de molho já!”, disse.

Em outra mensagem, Paiva orienta Marco Heredia a não demonstrar publicamente ressentimento contra a ex-esposa como forma de conquistar apoio do público.

“Marco, deixa eu te falar. Essa imagem aí, da Maria da Penha… ela é pesada! Lembra que isso não pode ser publicado por você! Neste momento Marco, você tem que ganhar empatia das pessoas. Não demonstra rancor, Marco! Entende? Não vamos colocar isso para fora! Você agora tem que deixar as pessoas demonstrarem insatisfação. Entende a estratégia, irmão? Segura esse, esse sentimento irmão. Vamos botar para fora o seu sentimento bom de esperança, de positividade… meu velho. Me ouve, por favor!”.

Segundo a investigação, o editor e apresentador do documentário, Henrique Zingano, também teria mencionado em mensagens que o grupo tinha “tudo para acabar com essa história da Maria da Penha de uma vez por todas”.

O caso que originou a Lei Maria da Penha

Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas por Marco Heredia em 1983. No primeiro ataque, ela foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que provocou lesões graves na coluna e na medula, deixando-a paraplégica.

Na época, Heredia afirmou à polícia que o disparo teria ocorrido durante um assalto, versão posteriormente desmentida pela perícia.

Quatro meses depois, quando a ativista retornou para casa após cirurgias e tratamento hospitalar, ela foi mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocussão durante o banho.

O caso teve um longo percurso judicial. Em 1996, Heredia foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Ceará decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para oito anos e seis meses de reclusão após revisão do cálculo da punição.

A repercussão nacional e internacional da história levou à criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil.