Braskem pagou, em 8 anos, propinas de 250 milhões de dólares a políticos

247 - Um documento produzido pela SEC, órgão do governo americano que regula o mercado de ações dos Estados Unidos, afirma que a petroquímica brasileira Braskem "pagou propinas" totais de US$ 250 milhões a "partidos políticos e funcionários do governo do Brasil", incluindo "senadores e representantes do Congresso brasileiro e ao menos dois importantes partidos políticos". Chama a atenção o pagamento de um só propina de US$ 4,3 milhões (ou R$ 14 milhões) para "um congressista brasileiro" e um funcionário da Petrobras que ocupava cargo de chefia.

O objetivo era garantir uma parceria comercial da empresa, braço petroquímico do grupo Odebrecht, com a Petrobras para a construção de uma unidade de produção de polipropileno em Paulínia, no interior de São Paulo. Os desembolsos, segundo a SEC, acabaram "descaracterizados" pela Braskem em seus registros contábeis como "pagamentos de comissões" e "consolidados nas declarações financeiras como custos ou despesas de negócios legítimos".

A unidade de Paulínia foi inaugurada em 2008 ao custo de R$ 700 milhões. A Braskem anunciou que "originalmente" teria 60% de participação no novo empreendimento, a Petroquímica Paulínia, enquanto a Petrobras ficaria com 40%.

As informações têm como origem o acordo de leniência fechado naquele mesmo dia pela Odebrecht com Brasil, EUA e Suíça, no qual os empreiteiros reconheceram ter cometido diversos crimes e irregularidades. O pagamento de Paulínia foi citado no documento produzido pelo Departamento de Justiça americano que veio a público no dia 21, mas sem a identificação do projeto e do nome da cidade paulistana.

Em petição no processo, os advogados da Braskem confirmaram que a empresa "irá admitir que de 2006 a 2014 pagou propinas a autoridades do governo brasileiro a fim de obter e manter negócios" e que pagará à SEC, até 30 de janeiro de 2018, um total de US$ 325 milhões correspondentes "aos lucros alcançados como resultado das condutas" que foram denunciadas no processo.

Além de Paulínia, o órgão americano citou os pagamentos de US$ 20 milhões em 2009 por um acordo com a Petrobras para fornecimento de nafta, US$ 1,74 milhão em outubro de 2013 para "consultores" pela aprovação de uma lei que garantiria vantagens em impostos e mais US$ 29 milhões a partir de 2006 para um partido "usar sua influência" a fim de assegurar impostos mais baixos.