Cabral: 'Esse dia entrará para a história'

Rio 247 com Agência Brasil_ Durante coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Vereadores do Rio depois do ato público em defesa dos royalties do petróleo, o governador Sergio Cabral reafirmou que a retirada de recursos dos estados e municípios produtores vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Cabral, os produtores têm direito adquirido sobre royalties dos campos de petróleo já licitados. A proposta defende que os estados produtores arrecadem apenas os royalties dos 70 bilhões de barris que serão produzidos por ano a partir de 2020, mas os lucros com Participação Especial serão distribuídos também entre os não produtores.

- O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo. Mas eu tenho certeza de que a presidenta Dilma Rousseff irá vetar, porque ela é uma democrata - afirmou o governador Sérgio Cabral.

Com os recursos dos royalties e da participação especial recebidos pelo estado, o governo paga a dívida que tem com a União, criada no fim dos anos 90, de cerca de R$ 2 bilhões, e destina parte para o RioPrevidência (responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas) e para o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o que permitiu que o Estado alavancasse investimentos em saneamento, ampliando o tratamento de esgoto em 50% em menos de 5 anos. Além disso, a falta do dinheiro comprometeria a realização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Cabral participou, juntamente com outras lideranças políticas, de uma passeata que reuniu milhares de pessoas, no centro do Rio, contra a perda de arrecadação do estado e de municípios produtores, que poderá chegar a R$ 3,3 bilhões em 2012 caso o projeto seja aprovado como está.

O governador disse estar confiante no trabalho dos parlamentares que, segundo previu, entenderão a situação do Rio de Janeiro na hora de analisar o projeto de distribuição dos royalties da exploração do petróleo. Cabral lembrou que outros estados também têm vantagens tributárias próprias. “Nós não queremos discutir nada que já esteja contratado e que seja de direito dos demais estados da Federação. O Rio de Janeiro é um estado essencialmente democrático. Só que nós não vamos aceitar que peguem recursos do nosso povo. Não vamos aceitar que avancem sobre receitas já garantidas.”

O manifesto que tomou conta de ruas do centro da cidade foi organizado pelo governo estadual e por prefeituras de municípios produtores de petróleo, que liberaram os funcionários e garantiram transporte de graça. O ato teve por objetivo sensibilizar parlamentares pela modificação do projeto na Câmara. Caso seja aprovado como está, os manifestantes têm a esperança de que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto.

- Esse dia entrará para a história. Na pessoa do prefeito Eduardo Paes, agradeço a todos os prefeitos do estado, que convocaram seus munícipes. Não há uma só cidade que não esteja aqui representada hoje. O Rio de Janeiro deu mais uma prova de sua maturidade e união em seu apelo pelo que é nosso de direito. O Rio de Janeiro é a síntese do Brasil, um país que não admite desrespeito às leis - disse o governador durante o ato, certo de que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto.

Leia:
150 mil defendem direitos do Rio em “dia histórico”