CAE aprova piso de nove salários para médicos e dentistas
Comissão do Senado avança proposta que eleva remuneração para cerca de R$ 14,5 mil e gera impacto fiscal superior a R$ 25 bilhões até 2029
247 - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas equivalente a nove salários mínimos. De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, a medida representa um aumento significativo na remuneração dessas categorias e acende um alerta na equipe econômica do governo devido ao impacto fiscal estimado.
Atualmente, o piso é de três salários mínimos para uma jornada de 20 horas semanais, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 mil. Com a mudança proposta, esse valor sobe para aproximadamente R$ 14,5 mil, considerando o salário mínimo vigente. Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), o impacto fiscal da proposta pode ultrapassar R$ 25 bilhões até 2029.
O texto aprovado na comissão segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá caráter terminativo. Caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta poderá ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), fixou o novo piso com base em nove salários mínimos, valor que, à época da elaboração do parecer em 2024, correspondia a cerca de R$ 13,6 mil. Com a atualização do mínimo, o montante já supera os R$ 14 mil.
Além da revisão salarial, o projeto também altera regras relacionadas às condições de trabalho. O adicional noturno e o pagamento por horas extras passam a ser de 50% sobre o valor da hora normal, percentual superior ao previsto atualmente na legislação. O texto ainda mantém o intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados, prática já existente que passa a ser formalmente incorporada ao novo marco legal.
Outro ponto relevante é a ampliação do alcance da medida. O piso será aplicado tanto a profissionais do setor público quanto do privado, abrangendo vínculos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regimes estatutários. Na justificativa, o relator argumenta que não deve haver distinção salarial entre profissionais que desempenham a mesma função, independentemente do tipo de contrato.
A proposta também trata do impacto financeiro sobre estados e municípios. Para amenizar esse efeito, o texto prevê que o aumento das despesas com pessoal seja compensado por transferências do Fundo Nacional de Saúde. Apesar disso, técnicos do governo avaliam que o custo pode ser ainda maior do que o estimado inicialmente, uma vez que os cálculos foram baseados em valores anteriores ao piso definido no relatório.
Nos bastidores, a iniciativa enfrenta resistência da equipe econômica, que vê risco de efeito cascata em outras categorias do funcionalismo público e pressão adicional sobre o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em ofício enviado ao Senado, o MGI apontou fragilidades na estimativa de compensação financeira e afirmou não ter identificado, nos documentos do projeto, a fonte de custeio necessária para cobrir os novos gastos, o que pode exigir ajustes futuros nas contas públicas caso a proposta avance.