Câmara aprova aumento de 1 ponto percentual no FPM

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) a Proposta de Emenda à Constituição 426/14 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto percentual; a Constituição determina que a União repasse ao FPM 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI; com a PEC, ele passa para 24,5%

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) a Proposta de Emenda à Constituição 426/14 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto percentual; a Constituição determina que a União repasse ao FPM 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI; com a PEC, ele passa para 24,5%
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (26) a Proposta de Emenda à Constituição 426/14 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto percentual; a Constituição determina que a União repasse ao FPM 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI; com a PEC, ele passa para 24,5% (Foto: Valter Lima)

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto percentual.

A proposta, originária do Senado, precisava de 308 votos para ser aprovada pelos deputados presentes na Câmara, nesta quarta-feira, recebeu 349 e nenhum voto contra.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, ele passa para 24,5%. Em julho de 2015 entrará em vigor metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

Conheça a TV 247

Ao vivo na TV 247 Youtube 247