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Câmara aprova projeto que dificulta fechamento de escolas na pandemia

O texto-base da proposta aprovada torna as aulas presenciais "atividades essenciais", mas abre exceção para quando as condições sanitárias de estados e municípios não permitirem o retorno, "com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados"

(Foto: ABr)
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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou, por 276 votos a 164, o texto-base do Projeto de Lei 5595/20, que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos com a intenção de mudar o texto.

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A regra do projeto vale para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. O substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) considera a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais.

De acordo com o texto, a estratégia para o retorno às aulas presenciais em cada sistema de ensino ocorrerá a partir do ano em que ocorrer a pactuação entre os entes da Federação, em regime de colaboração, e respeitarão as orientações das autoridades sanitárias brasileiras, em especial do Ministério da Saúde.

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O projeto foi apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e outros.

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