Câmara aprova regra que aplica reajuste do mínimo a aposentados

247 - A Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória 672/15 que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor.

Os deputados já aprovaram o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).

Está em debate, no momento, emenda do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que prevê a aplicação da média do PIB dos últimos cinco anos se o PIB de dois anos anteriores for menor que essa média.

Em conversa nesta quarta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que a orientação do Palácio do Planalto é impedir a aprovação da alteração. A medida foi incluída como emenda à medida provisória que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo. O texto principal desta MP havia sido aprovado mais cedo por 287 votos a 12.