Câmara conclui votação de projeto sobre compra de vacinas, que poderá ser feita por empresas
Projeto, que vai à sanção presidencial, autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil
Agência Câmara - A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 534/21, do Senado Federal, que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. A matéria será enviada à sanção presidencial.
No setor privado, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até o fim da imunização dos grupos prioritários.
O parecer do deputado Igor Timo (Podemos-MG) foi pela aprovação do texto do Senado, sem mudanças. Todos os destaques foram rejeitados. "A proposição tem o objetivo de ampliar o acesso aos imunizantes, com a participação de todos os entes federados e com a contribuição solidária das pessoas jurídicas que queiram participar da campanha de vacinação", disse o relator.
A proposta também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no País.
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