Campanha cobra Gilmar por projeto de doação privada

Internautas usam a hashtag #DevolveGilmar para pedir que ministro do Supremo libere a proposta da OAB que proíbe empresas de financiarem campanhas eleitorais; votação começou há sete meses e registrava o placar de 6 x 1 pelo fim das doações privadas quando Gilmar Mendes pediu vistas e travou o debate; contagem do tempo que o ministro segura o processo começou a ser feita pelo colunista do 247 Paulo Moreira Leite, no final de outubro; "É um absurdo jurídico e uma manobra antidemocrática", defendeu o jornalista

Internautas usam a hashtag #DevolveGilmar para pedir que ministro do Supremo libere a proposta da OAB que proíbe empresas de financiarem campanhas eleitorais; votação começou há sete meses e registrava o placar de 6 x 1 pelo fim das doações privadas quando Gilmar Mendes pediu vistas e travou o debate; contagem do tempo que o ministro segura o processo começou a ser feita pelo colunista do 247 Paulo Moreira Leite, no final de outubro; "É um absurdo jurídico e uma manobra antidemocrática", defendeu o jornalista
Internautas usam a hashtag #DevolveGilmar para pedir que ministro do Supremo libere a proposta da OAB que proíbe empresas de financiarem campanhas eleitorais; votação começou há sete meses e registrava o placar de 6 x 1 pelo fim das doações privadas quando Gilmar Mendes pediu vistas e travou o debate; contagem do tempo que o ministro segura o processo começou a ser feita pelo colunista do 247 Paulo Moreira Leite, no final de outubro; "É um absurdo jurídico e uma manobra antidemocrática", defendeu o jornalista (Foto: Gisele Federicce)
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247 – Sete meses depois, completados no início de novembro, de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter interrompido a votação da proposta que proíbe empresas privadas de financiarem campanhas eleitorais, os internautas criaram a campanha #DevolveGilmar.

O tempo que o processo está suspenso foi lembrado pelo colunista do 247 Paulo Moreira Leite, no final de outubro. "Não é razoável impedir — por um artifício — que se faça o debate. É um absurdo jurídico e uma manobra antidemocrática", defendeu, na ocasião, o jornalista, em artigo intitulado "Devolve, Gilmar!".

O debate sobre a Adin apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começou no início de abril pelos ministros do STF, quando o placar ficou em 6 x 1 pelo fim das doações privadas e contrário ao ponto de vista de Gilmar. O ministro, então, pediu vistas do processo e até hoje não o liberou.

Nas redes sociais, além da hashtag #DevolveGilmar, publicada sempre com notícias relacionadas a corrupção e a protestos contra o financiamento de empresas privadas a candidatos, os internautas criaram também um abaixo-assinado, uma contagem de dias que a votação está suspensa e um evento no Facebook.

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A página da contagem lembra que, "pelo prazo regimental do STF, ele já deveria ter devolvido os autos há 167 dias", mas "está há 188 dias atrasando o julgamento do fim do financiamento de empresas às campanhas eleitorais". Leia abaixo trecho do artigo de Paulo Moreira Leite que explica a regra do pedido de vistas, de acordo com regimento do Supremo:

Conforme decisão sancionada em 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todo juiz tem o direito de pedir vistas de um processo, interrompendo uma deliberação para um exame mais acurado. O prazo fixado em 2006 era de dez dias. Em decisão posterior, o Supremo definiu que seus ministros teriam um prazo de vinte dias. Mas essa decisão não costuma ser cumprida de forma rígida.

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Há casos em que um ministro faz um pedido de vistas e interrompe um processo por meses e anos. Muitas vezes, o caso só volta ao plenário quando o juiz que interrompeu a votação se aposenta. Pode nunca voltar. "Mas não estamos falando de uma decisão individual, mas de uma mudança que interessa a todo país," afirma o advogado Aldo Arantes, que representa a OAB no caso. "Estamos falando de uma decisão que afeta 200 milhões de brasileiros."

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