Campanha com famosos quer mudar lei das drogas no País

247 – Artistas globais estão mais uma vez reunidos para estimular uma discussão  no País, desta vez voltada para a descriminalização das drogas. A iniciativa "Lei de Drogas: É Preciso Mudar" será veiculada nos meios de comunicação e tem como objetivo alterar a atual política de drogas (lei 11.343/2006) para uma que seja mais eficaz na forma de se combater o problema, tornando mais claras e objetivas as distinções entre usuário e traficante. O projeto principal é reunir um milhão de assinaturas, que serão enviadas ao Congresso em forma de projeto de lei. A última reunião de famosos por uma causa teve a posição contrária da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e contou com a participação de cerca de dez atores.

A campanha é uma parceria entre a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), a ONG Viva Rio, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e órgãos do setor de saúde, como a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e a Fundação Oswaldo Cruz, e foi lançada nesta segunda-feira 9 na capital fluminense. Para provocar o debate sobre o tema, os atores Luana Piovani, Luís Melo e Isabel Fillardis, entre outros, são vistos em imagens em preto e branco segurando uma placa com a frase "É justo isso?". Nos comerciais, os artistas encenam histórias de dependentes químicos que foram presos como traficantes, de acordo com a atual legislação. Os casos são todos baseados em fatos reais.

"A nossa campanha parte da constatação de que, apesar de todos os esforços que vêm sendo feito no Brasil, sobretudo pelas policiais de todo o País, poucos resultados foram obtidos em termos de redução do padrão de consumo e da criminalidade. A quantidade de prisões aumenta de forma intensa e a gente não vê avanços na política que vem sendo implementada", disse à Agência Brasil o diretor da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes.

Fernandes disse que numa primeira etapa, a campanha vai procurar mostrar uma série de injustiças que são cometidas a pretexto de se combater o consumo de drogas entre a população. "A nossa proposta é mudar a lei e adotar uma política mais eficaz e mais justa". Em sua segunda fase, que deverá ter início em agosto, a campanha – que terá prazo de duração de quase um ano – adotará uma postura mais propositiva. "Estaremos encaminhando várias propostas sobre o problema das drogas para que os diversos setores da sociedade ligados ao tema possam debater a questão", informou.

Na terceira etapa, quando os responsáveis pela campanha acreditam que já tenham recolhido um milhão de assinaturas, será encaminhada ao Congresso um projeto para mudar a atual Lei de Drogas, descriminalizando-a. "A lei atual que trata das drogas tem suas falhas. Ela não define, não esclarece, por exemplo, a diferença entre o traficante e o usuário. Portanto, entre o criminoso e o usuário. É um problema [as drogas] que em todo o mundo está ligado diretamente a toda uma cultura jovem [que envolve também os novos filhos e netos] e, por ser considerada crime, acaba criando dificuldade de se lidar com o problema", disse.

"A ideia é romper esse medo de discutir o assunto e ter soluções para os problemas da droga à altura da tragédia que vivenciamos hoje", disse o ex-Secretário Nacional de Justiça e co-autor do projeto, Pedro Abramovay. Dados divulgados pela inciativa apontam que o número de presos por tráfico no Brasil dobrou desde que a política de drogas no País entrou em vigor, em 2006.