Caos em delegacias da PF

Fernando Porfírio_247 - O MPF entrou com ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que a União implante um sistema eficiente de recolhimento de pessoas presas em flagrante pela PF foram do horário de expediente. No Estado são 16 delegacias federais e em pelos menos oito os problemas são gritantes, de acordo com relatório do Ministério Público Federal. Atualmente, segundo o MPF, policiais federais de várias cidades do estado têm se submetido a más condições de trabalho e os presos a condições inadequadas de cárcere quando ocorrem prisões em flagrante à noite e nos finais de semana e feriados.

Em fevereiro, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão abriu inquérito civil público para apurar a notícia de que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba não recebia presos temporários no período noturno, em finais de semana e feriados e, ainda, que a Delegacia de Polícia Federal da cidade não teria condições de abrigar tais presos.

Foi constatado que a Delegacia da PF conta com apenas uma cela, sem banheiro ou colchão para os detentos, uma vez que os presos deveriam permanecer ali apenas por breve período. Contudo, devido ao fato de o CDP negar-se a receber os presos fora do horário comercial, os policiais federais são obrigados a revezar-se na vigília dos presos até a transferência dos mesmos.

Esta situação torna péssimas as condições de trabalho na delegacia da PF em Sorocaba, uma vez que os agentes, além de suas atribuições usuais, têm de fazer a guarda dos presos, levá-los ao banheiro e ainda alimentá-los, já que a União não disponibiliza verbas destinadas ao custeio de alimentação. Além disso, há a questão da prisão de mulheres, em que a situação se agrava devido à não existência de policiais femininas lotadas na delegacia.

O MPF oficiou também todas as outras delegacias de PF no estado, questionando-as sobre eventuais semelhanças com a situação de Sorocaba. Entre as dezesseis delegacias existentes, pelo menos oito relataram algum tipo de problema no que diz respeito à guarda e manutenção de presos provisórios.

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, nota-se, desta maneira, que o problema não constitui fato isolado, sendo a União notoriamente responsável pela violação aos direitos assegurados ao preso, além do descaso com a questão da segurança pública.

“Tal fato, inegavelmente, coloca em risco a vida e a integridade física não só dos investigados presos e mantidos em uma delegacia, mas também de todos os policiais nela lotados, bem como de toda a população que reside em sua proximidade”, afirma Dias na ação. O MPF pede à Justiça, em caráter imediato, que a União seja obrigada a implantar uma rotina adequada e eficiente para o recolhimento dos presos temporários. Em caso de descumprimento, que seja fixada multa mínima de R$ 10 mil por dia.