Carlos Viana solicita a Mendonça devolução de sigilos à CPMI do INSS

247 - O senador Carlos Viana anunciou que solicitou ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a devolução à CPMI do INSS de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de Daniel Vorcaro. As informações sobre a mudança na relatoria do caso Master foram divulgadas pela Agência Brasil.

Na condição de presidente da comissão, Viana afirmou que os documentos são indispensáveis para a continuidade das investigações. “Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final. A Comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, declarou em nota divulgada nas redes sociais.

O senador também informou que está prevista, para a primeira semana após o feriado, uma audiência institucional com Mendonça. Segundo ele, o encontro servirá para tratar “pessoalmente da importância da cooperação entre as Poderes para que a CPMI possa cumprir integralmente sua missão”. Viana reafirmou ainda que a oitiva de Daniel Vorcaro está confirmada para o dia 26 de fevereiro, conforme já estabelecido pela Presidência da Comissão.

Mendonça foi escolhido nesta quinta-feira (12) como novo relator do inquérito que trata das fraudes envolvendo o Banco Master no STF. A definição ocorreu de forma eletrônica, após o ministro Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso. A decisão veio depois de a Polícia Federal informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco. O conteúdo está sob segredo de Justiça.

Com a redistribuição, Mendonça passa a comandar os próximos passos da investigação. Ele já é relator de outro inquérito relacionado a descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A saída de Toffoli foi comunicada após reunião convocada por Fachin, que durou cerca de três horas, para apresentar aos ministros o relatório da Polícia Federal. Em nota oficial, os integrantes da Corte manifestaram apoio ao magistrado. “[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou o tribunal.

O comunicado acrescenta que a redistribuição ocorreu a pedido do próprio ministro. “Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição”.

Toffoli estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado e vinha sendo alvo de críticas por permanecer na relatoria após reportagens apontarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. Em nota divulgada mais cedo, Toffoli confirmou ser um dos sócios do empreendimento e afirmou que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro