Casuísmo pode melar julgamento da AP 470

Aos poucos, fica clara a manobra para manipular o quórum do STF. Primeiro, o fatiamento que permitiria o voto parcial de Cezar Peluso.  Depois, o risco de “empate” anunciado por Joaquim Barbosa. Agora, o Globo antecipa voto integral de Peluso, subvertendo a ordem do julgamento

Casuísmo pode melar julgamento da AP 470
Casuísmo pode melar julgamento da AP 470 (Foto: STF/Divulgação_Divulgação)

247 – O “julgamento do século” no Supremo Tribunal Federal corre o risco de ficar marcado pelo casuísmo. Diz o regimento da corte que ministros se aposentam compulsoriamente aos 70 anos, o que, no caso de Cezar Peluso, ocorre no dia 3 de setembro.

Como ele é tido como voto contrário aos réus, o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, apressou o julgamento para que o voto de Peluso não fosse perdido. Em seguida, na primeira grande polêmica do julgamento, Joaquim Barbosa decidiu fatiar o seu voto, colocando alguns réus em julgamento antes de outros – ele já pediu a condenação de João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, e Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, além de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Holerbach, da agência DNA.

Neste rito, Peluso votaria em alguns casos, sempre na ordem estabelecida pelo tribunal. Depois de Barbosa, viriam os votos do revisor, Ricardo Lewandovski e dos demais ministros por ordem de antiguidade – os mais recentes na corte votariam primeiro. Apenas o presidente ficaria por último.

Portanto, votariam Barbosa, Lewandovski e depois Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto.

Agora, mais uma manobra casuística ameaça colocar em risco todo o julgamento. Cezar Peluso não seria mais o sétimo a votar – mas o terceiro. E também não votaria fatiadamente. Ele leria todo o seu voto, garantindo assim uma contagem a mais pela condenação, antes que outros ministros se manifestem – e sem que possa recuar, depois, diante dos argumentos dos colegas.

Roberto Gurgel foi cauteloso. Disse que se Peluso não puder votar em tudo, que vote ao menos em parte. Joaquim Barbosa, ao contrário, quer o voto integral do colega, que sabe ser pró-condenação. “Você tem que pensar o seguinte: o ministro Peluso participou de tudo nesse processo. Tudo, desde o início. Ele está muito habilitado. Enquanto for ministro, ele tem total legitimidade para participar desse processo”, disse ele.

O jornal O Globo, em sua manchete desta quarta-feira, foi explícito. Peluso poderá dar o voto integral para evitar o risco de empate. E desde quando já se conhece o placar? E mesmo que se soubesse o resultado, desde quando isso justifica uma mudança nas regras de um julgamento tão importante?

 

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