CCJ da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadorias de ministros do STF
Em 2015, a Emenda Constitucional 88 aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do STF
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Metrópoles - Após cerca de 5 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/11), por 35 votos a 24, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que revoga a PEC da Bengala e volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória de servidores públicos.
A proposta precisará ainda passar por uma comissão especial e, depois, por dois turnos de votação no plenário (com apoio de 308 votos de 513 deputados) antes de seguir para análise no Senado Federal.
Se o projeto for aprovado, ao menos dois ministros do STF – Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com 73 anos cada – poderiam ser diretamente afetados.
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