CCJ do Senado aprova projeto contra abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que trata sobre o abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público; as medidas foram incluídas no projeto conhecido como "dez medidas de combate à corrupção"; o texto vai para votação do plenário ainda nesta quarta (26)

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 26 itens. Entre eles, o PLC 27/2017, projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.\r\rBancada:\rsenador Lasier Martins (Podemos-RS); \rsenador Marcos Rogério (DEM-RO); \rsenador Esperidião Amin (PP-SC);\rsenador Cid Gomes (PDT-CE);\rsenador Jorge Kajuru (PSB-GO);\rsenadora Juíza Selma (PSL-MT);\rsenador Weverton (PDT-MA);\rsenador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).\r\rFoto: Pedro França/Agência Senado
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 26 itens. Entre eles, o PLC 27/2017, projeto de lei de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público.\r\rBancada:\rsenador Lasier Martins (Podemos-RS); \rsenador Marcos Rogério (DEM-RO); \rsenador Esperidião Amin (PP-SC);\rsenador Cid Gomes (PDT-CE);\rsenador Jorge Kajuru (PSB-GO);\rsenadora Juíza Selma (PSL-MT);\rsenador Weverton (PDT-MA);\rsenador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).\r\rFoto: Pedro França/Agência Senado (Foto: Pedro França)

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que trata sobre o abuso de autoridade de magistrados e integrantes do Ministério Público.

Agora, o projeto que inclui as dez medidas de combate à corrupção, será encaminhando para votação em plenário ainda nesta quarta-feira (26). Caso aprovada, a proposta vai para a apreciação da Câmara dos Deputados, porque foi modificada pelo Senado.

O projeto foi encaminhado ao Congresso após uma campanha da força-tarefa da Lava-Jato, mas o texto foi alterado pelos parlamentares. 

Na proposta aprovada pela CCJ, juízes e membros do Ministério Públicos ficam proibidos de atuar com "evidente motivação político-partidária" e de participar em casos em que sejam impedidos por lei. No entanto, a autoridade que violar as regras estará sujeita a uma pena de detenção de apenas seis meses a dois anos mais multa.

 A medida ganha novos contornos diante dos fatos revelados pelo The Intercept, que mostram conversas entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.

O projeto também amplia a restrição para a realização de comentários públicos de casos em andamento, sendo mais rígida para juízes (de quem é proibida qualquer "opinião") do que para promotores e procuradores (que não podem expressar "juízo de valor indefinido").

O texto inclui a corrupção e outros crimes na lista dos hediondos, com penas mais severas

 

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