Celso de Mello nega que antecipação da aposentadoria tenha 'relação' com inquérito de Bolsonaro

247 - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a decisão de antecipar sua aposentadoria tenha relação com o inquérito aberto na Corte para investigar a possível interferência indevida de Jair Bolsonaro nas atividades da Polícia Federal para impedir ações contra aliados e a família. 

"Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas 'divergências internas' no Supremo Tribunal Federal', muito menos com o andamento do Inq 4.831/DF, que envolve o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro", disse o ministro em nota divulgada pela assessoria de imprensa da Corte.

O ministro, que é o relator do processo que investiga Bolsonaro, tinha aposentadoria compulsória agendada para novembro, mas comunicou à presidência do STF que antecipará a data para 13 de outubro. Em novembro ele completa 75 anos e, pela regra, é obrigado a deixar a Corte.

Celso determinou que o depoimento de Bolsonaro seja presencial - e não por escrito - por considerar que Bolsonaro figura como investigado e não como testemunha, portanto não teria a prerrogativa de escolher a forma do depoimento.

Bolsonaro, no entanto, recorreu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), mas por conta de uma licença médica do ministro, o caso foi para a análise do ministro Marco Aurélio Mello, que incluiu o caso na pauta de julgamentos virtual do STF para que a decisão seja tomada em conjunto por todos os ministros.

Especulações dão conta de que a decisão de Marco Aurélio teria irritado o ministro Celso de Mello, por considerar que a medida atropelou a sua decisão.

"Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo Ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas)", destacou Marco Aurélio.

Celso de Mello, que ficou parte do ano afastado do trabalho por motivos de saúde, também negou que a razão da antecipação da aposentadoria seja invalidez. "Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação", escreveu.

Mais cedo, o decano da Corte divulgou nota em que reforçou a necessidade de haver juízes íntegros e independentes para que os cidadãos mantenham sua liberdade.

"Tenho absoluta convicção de que os magistrados que integram a Suprema Corte do Brasil , por mais procelosos e difíceis que sejam (ou que possam vir a ser ) os tempos (e os ventos) que virão, estão, todos eles, à altura das melhores tradições históricas do Supremo Tribunal Federal na proteção da institucionalidade, no amparo das liberdades fundamentais, na preservação da ordem democrática , na neutralização do abuso de poder e , como seu mais expressivo guardião, no respeito e na defesa indeclináveis da supremacia da Constituição e das leis da República! Sem que haja juízes íntegros e independentes, jamais haverá cidadãos livres”, disse.