CFM: falta de garantias prejudica 'Mais Médicos'

247 - A baixa de inscrições no Mais Médicos, que contará, em sua primeira fase, com 4,6 mil profissionais apesar de 18,4 mil terem se inscrito, foi resultado da decepção dos candidatos com ausência de condições de trabalho e direitos trabalhistas do programa. É o que diz em nota o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgada na noite desta segunda-feira.

Na mensagem, o CFM aproveita para destacar que o interesse inicial, com 18,4 mil, demostra a vontade da categoria em atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). A entidade continua a defender a criação de uma carreira de Estado para o médico que atua no SUS como única saída para estimular a ida de profissionais para os vazios assistenciais.

Para o presidente da Federação Nacional de Medicina (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, o balanço do Mais Médicos mostra uma consciência de classe dos profissionais. "Há consciência da classe de que não pode ser explorada. Acho que isso está bem firme no ideário do médico brasileiro. E nem permitir que o médico estrangeiro venha servir de mão de obra escrava no Brasil. Há uma rejeição a isso", disse Geraldo Ferreira.

Defesa

O presidente da Fenam negou que as entidades médicas tenham se organizado para atrapalhar o programa. Durante o período de inscrições, o Ministério da Saúde suspeitou que profissionais estavam se inscrevendo apenas para tumultuar o processo e pediu apuração da Polícia Federal. Em balanço divulgado na última sexta-feira (26), o ministério registrou que, dos 18.450 inscritos, 8.307 apresentaram números inválidos de registros em conselhos regionais de Medicina.

"Por parte da entidade médica não houve qualquer incentivo a isso. Se fôssemos fazer um boicote diríamos que os médicos não se inscrevessem porque estamos combatendo o plano às claras", disse Geraldo Ferreira Filho. Para ele, com o avanço das discussões, os médicos foram compreendendo melhor o programa e concluindo que não seria uma boa opção.

O balanço do Mais Médicos foi apresentado hoje pelo secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, ao participar de audiência pública no Conselho Nacional do Ministério Público. O evento reuniu representantes de entidades médicas como a Fenam e o Conselho Federal de Medicina e representantes dos ministérios da Saúde e da Educação.

Com Agência Brasil

Leia a nota do CFM na íntegra:

NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Com relação ao balanço sobre os inscritos no programa de alocação de médicos, criado no escopo da Medida Provisória 621/2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considera que:

Os números do balanço final são a prova do forte interesse dos médicos brasileiros em atuarem junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), desde que exista um estímulo – por mínimo que seja – para levá-los a ocuparem essas vagas;

Por outro lado, os dados confirmam a decepção dos candidatos com a proposta quando constatam a falta e/ou fragilidade de garantias de condições para o exercício da Medicina (infraestrutura, apoio de equipes ou supervisão adequada) e a inexistência de direitos trabalhistas típicos de vínculos precários (sem carteira assinada), como inexistência de FGTS, 13º salário ou mesmo férias remuneradas;

Além disso, deve-se levar em conta reclamações de inúmeros candidatos que apontaram dificuldades no uso do modulo de inscrição (situado no site do Ministério da Saúde), o que, certamente, impediu que muitos deles não concluíssem as etapas solicitadas;

Também chama a atenção o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde, cujos prazos se sucedem sem tempo para correção de equívocos ou esclarecimento de dúvidas, e a promessa de investimentos que, provavelmente, não serão executados em curto prazo, o que sugere que os médicos contratados terão recursos materiais limitados para atender a população;

Em síntese, estes fatos apenas reforçam a inconsistência do programa contido na MP 621, lançado de forma improvisada e sem diálogos com setores importantes da sociedade.

O Conselho Federal de Medicina (CFM), juntamente com as outras entidades médicas, se mantém crítico ao caminho adotado pelo Governo e continuará a agir junto ao Poder Judiciário e ao Congresso Nacional contra essa Medida, na expectativa de levar à tomada de decisões que realmente acabem com a desassistência, como a criação de uma carreira de Estado para o médico que atua no SUS, única saída para estimular a ida de profissionais para os vazios assistências, com possibilidade de fixação.