CGU recomenda demissão de agentes por suposta atuação política na Abin
Processos atingem ao menos 14 servidores por episódios atribuídos à chamada Abin paralela nas gestões de Alexandre Ramagem e Victor Carneiro
247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos administrativos disciplinares (PADs) e recomendou a demissão de ao menos 14 oficiais de inteligência e policiais federais suspeitos de envolvimento no caso conhecido como “Abin paralela”. As apurações atingem inclusive agentes que não foram indiciados pela Polícia Federal (PF), mas que, segundo a CGU, teriam participado de episódios irregulares no âmbito da Agência Brasileira de Inteligência.
As informações foram reveladas pela Folha de S.Paulo, que teve acesso a trechos dos processos instaurados pela controladoria. De acordo com a CGU, os pedidos de demissão se baseiam em diferentes episódios atribuídos à atuação da Abin durante a gestão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e de seu sucessor, Victor Carneiro, à frente da agência no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos casos citados nos processos envolve a jornalista e pesquisadora Luiza Alves Bandeira, integrante do DFRLab (Digital Forensic Research Lab), ligado ao Atlantic Council, organização internacional sem fins lucrativos. Durante o governo Bolsonaro, Bandeira realizou um mapeamento de páginas, perfis e grupos em redes sociais que difundiam ataques e desinformação.
Segundo trecho do processo ao qual o Painel, coluna da Folha, teve acesso, a CGU concluiu que a atuação da Abin em relação à jornalista “foi clandestino, pois fora motivado por questões políticas de interesse do então governo, em detrimento da finalidade pública”. A controladoria sustenta que houve desvio de finalidade nas ações da agência.
Ainda conforme o documento, a CGU afirma que “o uso do First Mile [software de monitoramento de números celulares] ocorreu dentro desse contexto e, portanto, tratou-se de utilização indevida da ferramenta”. A menção ao sistema reforça a avaliação de que recursos de inteligência teriam sido empregados sem respaldo legal ou institucional.
A partir do mapeamento produzido pelo DFRLab, o Facebook e o Instagram removeram, em 2020, 88 contas que atuavam de forma coordenada. Segundo investigações, esses perfis estavam ligados ao chamado “gabinete do ódio” da Presidência da República e a funcionários associados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao então deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O inquérito da Polícia Federal sobre a Abin paralela aponta que, após a remoção das contas, houve um pedido explícito de Frank Oliveira, ex-diretor-adjunto da Abin, e de Marcelo Bormevet, policial federal e ex-coordenador-geral do Centro de Inteligência Nacional (CIN), para “futucar” e “explodir” a jornalista, conforme registrado nos autos da investigação.
Os servidores públicos alvo dos PADs foram notificados pela CGU em 19 de dezembro para apresentação de defesa, com prazo inicial de dez dias, posteriormente prorrogado por mais 15. Como a comissão do processo foi instituída em 14 de novembro, Alexandre Ramagem também é citado nos procedimentos; atualmente foragido da Justiça, ele foi demitido da Polícia Federal em 3 de dezembro após condenação por tentativa de golpe de Estado.