Chefe de máfia de licitações pode ser preso

Liminar que garantia sua liberdade foi derrubada pelo STJ

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Fernando Porfírio_247 – O Superior Tribunal de Justiça derrubou liminar que pode mandar para prisão o empresário de Campinas (SP) José Carlos Cepera. Ele é acusado de liderar um esquema de fraudes em contratos públicos em várias cidades brasileiras. A fraude chegaria a mais de R$ 615 milhões. Cepera estava protegido do decreto de prisão por uma liminar do próprio STJ, que agora foi cassada.

A decisão é da Quinta Turma do STJ. O advogado de Cepera, Luiz Flávio Borges d´Urso, alega que o juiz Nelson Bernardes, de Campinas, não poderia seguir com as investigações porque foi apontado o nome de pessoas com foro privilegiado. Entre eles, o ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim (PMDB). O advogado disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O empresário é investigado pela prática de crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As operações da suposta organização criminosa liderada por Cepera teriam ocorrido em 11 cidades paulistas, além de Minas Gerais e Tocantins. A Justiça soltou o empresário José Carlos Cepera em outubro do ano passado, logo após as denúncias de fraudes pelo Ministério Público. Ele estava preso desde setembro no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Campinas.

A quadrilha da qual Cepera seria líder é, segundo o Ministério Público, especializada em fraudes em licitações municipais em contratos nas áreas de segurança, limpeza e vigilância. O empresário é apontado como dono e administrador oculto de seis empresas, que estão em nome de laranjas. Os contratos firmados em órgãos públicos municipais nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Tocantins, superam os R$ 615 milhões.

Um dos focos da investigação é a Sanasa/Campinas (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), empresa cujo acionista majoritário é a Prefeitura de Campinas. “Durante o monitoramento telefônico e telemático (e-mails), houve menção a inúmeros políticos, incluindo prefeitos, secretários, deputados, um governador e um procurador”, disse promotor Amauri Silveira Filho, do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), de Campinas.

Os promotores não revelaram os nomes dos políticos investigados. Parte dos documentos foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça. Cepera, segundo o MP, estaria por trás das empresas Lotus Serviços Técnicos Ltda., Pluriserv Serviços Técnicos Ltda., Infratec Segurança e Vigilância, São Paulo Serviços Ltda., Pro-saneamento Ambiental Ltda. e O.O. Lima Empresa Limpadora Ltda. As empresas têm contratos em Campinas, São Paulo, Guarulhos, Indaiatuba, Hortolândia, Jundiaí, Arujá, Itapetininga, Taubaté, Araraquara e Peruíbe.

O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Campinas (SP) e confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A medida foi tomada, segundo o juiz, como garantia da instrução processual e da ordem pública. A defesa conseguiu, entretanto, uma liminar no STJ, mediante o compromisso de o réu não interferir nas investigações. Ele teve o passaporte retido, depois de ser encontrado indício de que fugiria do país.

A defesa alegou incompetência do juiz em decretar a prisão preventiva, por conta de suspeito envolvimento de autoridades com direito a foro especial na denúncia. Segundo o voto vencedor no STJ, do ministro Gilson Dipp, o Ministério Público paulista aponta diversas autoridades na peça acusatória, mas não indica formalmente que elas tenham participado do crime.

Pela descrição dos fatos, segundo Dipp, as condutas envolvem interesses de diversas instituições estaduais, o que indica a competência da Justiça estadual do local da infração. O Ministério Público poderia, caso julgasse pertinente, formular denúncia contra todos os participantes da suposta ação delituosa.

Dipp ressaltou, ainda, que as razões de fato que motivaram a prisão preventiva, bem como a decisão que a manteve em segundo grau, impedem a análise do STJ por meio de habeas corpus, por envolver matéria de prova.

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