Chefe do TJ-SP quer abrir mais duas investigações de magristrados

Fernando Porfírio _247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo está em pé de guerra e a abertura da caixa-preta da corte promete um novo capítulo na próxima quarta-feira (16). O chefe do Judiciário paulista, desembargador Ivan Sartori, vai pedir a abertura de duas novas sindicâncias para investigar magistrados. Eles são suspeitos de quebra de isonomia ao receberam, em dinheiro, antecipações extraordinárias de férias e licenças-prêmio não gozadas.

O Órgão Especial – colegiado formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o presidente do tribunal paulista – se reúne na próxima quarta-feira, primeiro em sessão secreta, depois em encontro público, para apreciar os pedidos. O colegiado também pode ampliar medida tomada em 18 de abril e decretar a suspensão dos pagamentos, em dinheiro, de férias e licenças-prêmios, a todos os 206 magistrados inspecionados pela corte.

O primeiro pedido de sindicância – referente ao Procedimento nº 21.168/2012, instaurado a partir da Portaria 02/2012 –, trata da antecipação de créditos a 41 magistrados. De acordo com o documento elaborado pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM) eles furaram a fila e receberam valores entre R$ 100 mil e R$ 436,4 mil, no período compreendido entre 2006 e 2010. No total, o erário desembolsou a favor desses juízes e desembargadores R$ 7,13 milhões.

A segunda inspeção – que trata do Procedimento nº 25.974/2012, criado a partir da Portaria 03/2012 –, investiga o desembolso de verbas excepcionais a 165 magistrados. Eles embolsaram valores abaixo de R$ 100 mil, pagos a título de créditos trabalhistas.

Em ofício encaminhado, na semana passada, à Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM), o desembargador Ivan Sartori pediu “urgência” na lista com os nomes dos magistrados que receberam “esse tipo de antecipação de crédito”. Ele também determinou que fossem apresentados os valores recebidos, o período da antecipação dos créditos e o nome da autoridade que determinou o pagamento.

Nesse segundo caso, o presidente Ivan Sartori ainda propõe ao Órgão Especial que trace diretrizes para que ele instaure a sindicância e possa, depois, apresentar ao colegiado um relatório sobre a investigação. A ideia seria encaminhar a sindicância na forma de questionário.

A linha-mestra do questionário teria três pontos a serem esclarecidos pela investigação: se os valores recebidos pelos magistrados devem ser descontados nos casos que receberam autorização do Conselho Superior da Magistratura; se os descontos incluiriam pagamentos feitos fora de despesas médicas; e também se os beneficiados que não apresentaram comprovantes de gastos estariam ou não liberados do desconto.

Nos dois casos, o presidente Ivan Sartori pediu que se encaminhassem aos desembargadores do Órgão Especial documentos da Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM) que tratam dos “pagamentos excepcionais realizados e os saldos de créditos remanescentes” e as defesas apresentadas pelos magistrados sob inspeção.

Sartori ainda mandou juntar ao processo cópias de processo C-30/2006, que tramita na Secretaria de Orçamento e Finanças, que trata dos ordenadores de despesas da corte paulista. O presidente do tribunal também mandou incluir peças de expediente da Diretoria Geral da Folha da magistratura (DGFM) que envolvem pagamentos excepcionais de férias.

O pagamento de verbas extraordinárias a magistrados está sendo investigado desde o ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção na corte paulista. De acordo com o presidente Ivan Sartori, cinco desembargadores receberam um total de R$ 4,2 milhões a título de indenização por férias e licença prêmio não tiradas a seu tempo e pagas com atraso.

Segundo a investigação, o campeão é o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que presidiu o tribunal entre 2008 e 2009. Ele recebeu R$ 1,44 milhão. Em segundo lugar, na lista dos mais bem aquinhoados, aparece o desembargador Antonio Carlos Vianna Santos, que dirigiu a corte em 2010 e recebeu R$ 1,26 milhão. Viana Santos morreu em 26 de janeiro de 2011, em pleno exercício do cargo.

Em seguida aparece o nome do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Alceu Penteado Navarro. Ele, de acordo com a investigação, ganhou R$ 640,3 mil, na época em que presidia a Comissão de Orçamento da corte paulista. Outros dois desembargadores da Comissão de Orçamento também receberam valores expressivos: Fábio Monteira Gouvêa (R$ 713,2 mil) e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim (R$ 631,6 mil). Em suas defesas, os cinco alegaram “critérios de necessidade”.

O desembargador Ivan Sartori, que defende abertura de processo disciplinar contra os cinco colegas, entendeu que “no caso concreto há notícia de formação dessa administração paralela, derivada de indícios de que os três membros da Comissão de Orçamento e os ex-presidentes do Tribunal de Justiça teriam se associado, de forma estável e permanente para a prática de uma série indeterminada de ilícitos administrativos”.

Outro grupo de magistrados, 41 ao todo, recebeu quantias superiores a R$ 100 mil. Sartori diz que a verba é devida, porque tem natureza alimentar e trabalhista. Além deles, outros 165 magistrados receberam verbas – a maioria entre R$ 20 mil e R$ 50 mil – foram contemplados com a liberação de créditos antecipados.