CNBB critica perdão de dívidas de mais de R$ 1 bilhão das igrejas

247 - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que perdoa dívidas de igrejas com a Receita Federal. Em um comunicado divulgado neste sábado (leia a íntegra abaixo), a entidade dos bispos católicos afirmou não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do projeto e insinuou a existência de "interesses particulares" na defesa do projeto. 

"Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão", diz trecho do comunicado, que é assinado pelo arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB e demais dirigentes da entidade. 

O projeto de lei 1581/2020 aprovado prevê a anulação de dívidas tributárias de instituições religiosas com a Receita que ultrapassariam o valor de R$ 1 bilhão. A emenda foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. 

Leia a íntegra da nota da Conferência dos bispos:

Nota da CNBB sobre o PL 1581/2020

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o “projeto que perdoa dívida das igrejas”.

Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.

É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.

A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.

A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.

Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.

Brasília, 12 de setembro de 2020

Walmor Oliveira de Azevedo,  arcebispo de Belo Horizonte, MG, Presidente

Jaime Spengler, arcebispo de Porto Alegre, RS, 1º Vice-Presidente

Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima, RR,  2º Vice-Presidente

Joel Portella Amado, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ, Secretário-Geral