CNJ abre ação contra juiz bolsonarista que tentou golpe contra urnas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter o afastamento e abriu processo disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO); conhecido por seus vídeo aos lado de membros da família Bolsonaro, o magistrado tentou recolher urnas eletrônicas para suposta perícia às vésperas das eleições de outubro; para a AGU, a medida tinha o objetivo de prejudicar o processo eleitoral

CNJ abre ação contra juiz bolsonarista que tentou golpe contra urnas
CNJ abre ação contra juiz bolsonarista que tentou golpe contra urnas

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão realizada nesta terça-feira (18), abrir processo disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), e manter seu afastamento do cargo, iniciado em setembro por decisão do próprio órgão.

Eduardo é figura conhecida por gravar vídeos ao lado de da família Bolsonaro. Antes das eleições ele gravou com o seu xará Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair. Ele defendeu as candidaturas avulsas e fez fez ilações, sem apresentar fatos ou provas, sobre a suposta "insegurança" das urnas eletrônicas.

A conduta do magistrado foi considerada suspeita ao decidir recolher urnas eletrônicas antes das eleições para suposta perícia. O afastamento foi solicitado pela AGU (Advocacia-Geral da União), por considerar que Eduardo Luiz pretendia emitir uma ordem judicial determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas, a dois dias da votação.

Segundo a AGU, a decisão teria a intenção de prejudicar a realização das eleições e seria proferida em uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas. No entanto, uma ação popular não poderia tramitar num juizado especial, tipo de jurisdição comandada pelo magistrado.

As ilegalidade não ficaram por ai. Eduardo Luiz deixou de digitalizar o processo, o submeteu a sigilo judicial sem fundamento legal, o que viola a lei. Ele ainda deixou de intimar o governo para tomar conhecimento da ação, já que se tratava de uma contestação à segurança das eleições.

Com a abertura do processo, o plenário do CNJ deverá julgar o caso, em data ainda não definida. O juiz deverá apresentar sua defesa e a Corregedoria do CNJ irá analisar provas e ouvir testemunhas.

Caso seja considerado culpado, a punição para o magistrado pode ir desde uma simples advertência à aposentadoria compulsória.

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