CNJ afasta juiz que participou de grupo de empresários que defendeu golpe de Estado contra Lula

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz federal do Trabalho Marlos Malek de suas funções em decorrência de sua de sua participação em um grupo de WhatsApp composto por empresários que debateram e manifestaram apoio a um golpe de estado no Brasil, caso o cenário político resultasse na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) no pleito presidencial do ano passado. Além disso, o CNJ determinou a abertura de um processo administrativo para investigar as ações do magistrado.

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal o Globo, “em seu voto, o corregedor nacional de Justiça e relator do caso, Luis Felipe Salomão, destacou que o juiz ‘escolheu permanecer no grupo ‘Empresários & Política’, mesmo sem ser empresário e apesar do vasto elenco de disposições legais que determinam o seu afastamento de temas que envolvam política, por ser magistrado”.

Salomão destacou também que os empresários que faziam parte desse grupo foram alvos de busca e apreensão por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sob investigação. Um dos participantes do grupo é o bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.

O corregedor observou que Malek "fez comentários no grupo", e foi precisamente a declaração do magistrado que motivou a denúncia apresentada contra ele por entidades junto ao CNJ. Em sua interação na plataforma de mensagens, Malek comentou uma matéria com o título "Empresários Atacam Igreja Católica" e a classificou como "ideológica".

Na sua defesa perante o CNJ, Malek argumentou que havia expressado apenas uma opinião "sem qualquer conotação eleitoral ou política, referindo-se apenas a uma reportagem jornalística sem relação com política".

Salomão, contudo, destacou ser “evidente que as discussões no grupo 'Empresários & Política' estavam relacionadas ao Partido dos Trabalhadores, ao candidato à Presidência da República por esse partido político, à oposição entre ele e o então Presidente da República e à rivalidade entre ambos, bem como a todos os temas derivados disso, incluindo o Padre Júlio Lancellotti e suas atividades sociais". Conhecido por seu longo trabalho de assistência à população de rua em São Paulo, o religioso é associado pela direita a movimentos de esquerda e ao PT.

"Para a magistratura, a liberdade de expressão deve ser balanceada com os deveres funcionais que lhes são atribuídos, de modo a não envolver indevidamente a instituição em debates políticos", completou o corregedor nacional de Justiça na decisão.