CNJ pode anular a nomeação de 17 desembargadores
Tribunal de MG acusado de promover juzes ilegalmente. As promoes no foram publicadas em edital nem seguiram critrios como produtividade
247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá anular promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre 2006 e 2009.
Segundo informações da Anamages (Associação Nacional dos Magistrados Estaduais) e divulgadas pela Folha, o tribunal privilegiou parentes de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe em detrimento de juízes mais antigos.
Além de não seguir critérios como produtividade, as promoções foram feitas sem a publicação de edital.
Dois conselheiros do CNJ já votaram contra as promoções, mas divergiram sobre a providência a ser tomada. O julgamento foi suspenso em dezembro, após pedido de análise do processo, e deve ser retomado em fevereiro.
A acusação foi feita em 2009 ao CNJ. Entre os promovidos, há sete ex-dirigentes da Amagis (Associação dos Magistrados Mineiros), entre os quais Nelson Missias, atual secretário-geral da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Também consta da lista Doorgal Andrada, promovido quando era vice-presidente da AMB. Sua preteriu 41 juízes mais antigos do que ele.
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